Aprovado em 1º turno aumento de taxas para reaver animais vítimas de maus-tratos

A apreensão de equinos e outros animais de grande porte por abandono ou maus tratos custará mais caro para o responsável, no que depender do Projeto de Lei (PL) 375/2025, aprovado em 1º turno nesta terça-feira (3/3). A matéria altera os valores dos tributos pagos para reaver os animais resgatados para R$ 500 pela apreensão e R$ 200 por diária, que atualmente são de R$ 76,90 e R$ 57,76, respectivamente. O autor da proposta, Wanderley Porto (PRD), justifica que os números correntes estariam defasados e que a intenção é ter uma “medida socioeducativa que incentive a responsabilidade e o respeito com os animais”. Como recebeu uma emenda, a proposição deve retornar às comissões antes de poder ir a Plenário novamente e ser votada em definitivo.

Valor desatualizado

Em Belo Horizonte, quando um cavalo é resgatado em situação de abandono ou maus-tratos, ele é encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses, onde recebe tratamento. Os tutores têm o prazo legal de cinco dias para reaver o animal, mediante pagamento das taxas de apreensão e diárias. Segundo Wanderley Porto, os valores informados pelo Executivo (R$76,90 por apreensão e R$57,76 por diária) são “irrisórios” e não cobrem todos os gastos despendidos no resgate.

Ao defender seu projeto, Porto afirmou que, por falta de condições de alimentar ou manter um espaço adequado para pasto, tutores deixam os cavalos soltos na rua. Com isso, eles se alimentam de lixo, o que pode causar doenças, além do risco de atropelamentos e acidentes no trânsito. A partir disso, o vereador justifica que as multas elevadas vão fazer com que alguém “pense duas vezes” antes de deixar um animal solto em vias públicas.

“Nós precisamos atualizar com urgência essas taxas para que Belo Horizonte possa ver menos cavalos maltratados andando pelas ruas da cidade”, declarou o vereador.

Porto lembrou ainda da Lei 11.285/2021, que proíbe veículos de tração animal na capital. Segundo o parlamentar, apesar de ter entrado em vigor em janeiro, a legislação não está sendo cumprida por conta de uma liminar que impede que a prefeitura multe carroceiros que desobedecerem a norma. O parlamentar fez um apelo para que a população não contrate serviços que não estejam em acordo com a lei. Ele acrescentou que recebe diariamente denúncias de animais abandonados e que isso “precisa ser sanado”, assim como aconteceu com a proibição da tração animal. 

Opiniões discordantes

Janaina Cardoso (União) apoiou a iniciativa, afirmando que cavalos soltos nas ruas ainda podem ser vistos com frequência, principalmente em regiões periféricas. A vereadora apontou que cuidar de um equino requer muitos recursos e que nem todos têm condições financeiras para isso.

Pedro Patrus (PT), por sua vez, divergiu da opinião. Ele criticou o projeto, que definiu como “punitivista”, e defendeu que o diálogo para melhorar políticas já existentes é uma opção melhor do que a imposição de mais penalidades que, segundo o vereador, fragiliza populações já vulneráveis. 

Com a aprovação, o projeto volta às comissões para apreciação de emendas. Quando retornar ao Plenário, precisará do mínimo de 28 votos favoráveis para poder ir à sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional