Projeto de autonomia das Umeis deve chegar à Câmara nos próximos meses

Reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) vem sendo estudada pela nova gestão da Secretaria Municipal de Educação e deve ser proposta à Câmara Municipal na forma de um projeto de lei, a ser enviado ainda neste ano. No entanto, sem o detalhamento da proposta em mãos, a categoria de professores está preocupada com eventuais distorções que possam colocar em risco a qualidade do trabalho e a valorização dos profissionais. O tema foi debatido, na tarde desta quinta-feira (28/9), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Atualmente, cada uma das Umeis está vinculada administrativa e financeiramente a alguma escola municipal de ensino fundamental, tratada como escola-sede. Uma diretora eleita (que deve ser professora de carreira do ensino fundamental) é responsável pela gestão das duas unidades, mas, de forma geral, se ocupa especialmente da escola-sede. Para auxiliar no trabalho de gerência na Umei, a unidade conta apenas com o cargo de vice-diretora, que seria a pessoa presente ali em tempo integral.

Diante da situação, a categoria reivindica a criação de um cargo específico para diretoria da umei, acompanhado da adequada valorização da carreira desses profissionais. “Recebemos 60% a menos que o professor de ensino fundamental. Por que isso?”, questionou Maria Antonieta Viana, professora da educação infantil na capital, há mais de 10 anos. Viana lembrou que a categoria luta há 13 anos “pela construção de uma educação infantil de qualidade, referenciada internacionalmente, mas na hora do reconhecimento, o poder público alega que não tem recursos”, denunciou a educadora.

Autonomia

Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-rede), Anderson Rocha explicou que as professoras tiveram acesso a trechos da apresentação feita sobre o tema pela secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, em reunião fechada para vice-diretoras. O material relacionado ao anúncio da iminente desvinculação entre Umeis e escolas-sede gerou dúvidas entre a categoria.

“A nossa luta não é nova. As nossas reivindicações não são de agora. É preciso tratar com seriedade, com respeito e transparência”, exigiu Pollyanna Cavazza, professora da Umei Baleia. Para ela, o anúncio de uma possível desvinculação não poderia ser efetivado sem a realização de um amplo debate com toda a categoria.

Na mesma perspectiva, Maria Antonieta Viana afirmou que “a nossa preocupação é saber o que está sendo planejado. Como vai se dar essa autonomia?”, questionou a professora, cobrando que a medida não seja apenas uma ferramenta paliativa para redução de despesas. “Não basta criar apenas uma nova diretora, é necessária a estrutura para isso. Ou vamos sobrecarregar ainda mais as equipes das Umeis, que já são precarizadas e com baixos salários”, destacou.

Proposta em andamento

Subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Natália Araújo explicou que a proposta vem sendo construída desde fevereiro, junto à categoria, buscando atender a demandas antigas da educação infantil. Nesse sentido, o projeto a ser enviado à Câmara deve prever o estabelecimento dessa autonomia das umeis de forma estruturada. “A mudança não cria somente o cargo de diretora específico para Umei, mas contempla também uma estrutura administrativa no entorno desse cargo, que permita a autonomia, e melhorias nas carreiras dos professores”, garantiu a servidora.

Natália Araújo afirmou que a proposta prevê a criação de quatro cargos, sendo diretoria, vice-diretoria, coordenação-pedagógica e secretaria. A gestora explicou que, diante da impossibilidade legal de manter o atual gestor financeiro, o novo cargo de secretaria irá substituí-lo. Nesse contexto, afirmou que há um compromisso da secretária Ângela Dalben em, futuramente, mediar as relações entre os possíveis novos diretores de Umeis e os, então, ex-gestores financeiros, para que assumam a função por, pelo menos, um período de avaliação. “Não queremos demitir ninguém. E queremos aproveitar o conhecimento já acumulado por esses profissionais”, completou a subsecretária.

De acordo com a gestora, a medida tem se tornado viável em razão do esforço da própria Secretaria de Educação na redução de seus quadros e economia de despesas. “A devolução de 380 cargos para as escolas é exemplo disso, que deve gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano”, afirmou. “O primeiro ano de implantação da medida está abrigado na LOA (Lei do Orçamento Anual) 2018, que será enviada à Câmara, mas ainda está em estudo o cálculo dos impactos para 2019, 2020 e 2021”, alertou a gestora, lembrando que as despesas com pessoal são crescentes e devem ser previstas corretamente.

Ainda, a subsecretária reafirmou o compromisso dessa gestão em rever a forma como tem sido feito o financiamento das políticas educacionais em BH. “Esse mecanismo da caixa escolar, que era para ser complementar, virou a própria receita”, alertou. “Vamos caminhar para desfazer esse caminho que foi tomado, que não é o ideal para a autonomia e gestão democrática da educação”, completou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-rede) afirmou que a elaboração de um projeto de lei tão amplo poderia trazer surpresas e deixar mais lento o processo de negociação. Nesse sentido, propôs à Prefeitura que envie à Câmara um projeto de lei específico para a criação do cargo de diretoria de umei, deixando as mudanças estruturais e valorização da carreira para outros projetos.

A subscretária explicou que “não dava para ser tão cirúrgico, porque essa alteração envolve várias adaptações necessárias, como as carreiras dos professores (que poderão assumir os cargos), a criação de uma nova caixa escolar na Umei e a valorização da coordenação pedagógica...”, argumentou.

Encaminhamentos

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) defendeu que seja realizada uma reunião na Secretaria de Educação, recebendo a categoria, para explicar o novo processo de eleição para escolha dos cargos de diretoria e vice-diretoria. A subsecretária Natália Araújo se comprometeu a realizar o encontro, adiantando que a realização de um pleito, diretamente pela comunidade escolar das Umeis, foi uma escolha da secretaria para fortalecer o vínculo entre a comunidade e o gestor local.

Superintendência de Comunicação Institucional

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