Seminário discute políticas de prevenção a desastres em áreas de risco

As possíveis formas de mitigar os riscos de desastres advindos de enchentes e deslizamentos que ocorrem todos os anos na capital, em períodos de chuvas, foram debatidas no Seminário Programa Estrutural das Áreas de Risco – Valorização de Nudecs e NACs, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na quinta-feira (21/9). Representantes do poder público e parlamentares exaltaram a importância do papel desenvolvido pelos cidadãos que, através do trabalho voluntário, contribuem com ações preventivas nas áreas de risco do município. O requerimento para a realização do evento foi apresentado pelo vereador Edmar Branco (PTdoB).

O seminário abriu os debates com foco em ações de prevenção contra os desastres em áreas de risco, e como a comunidade e os órgãos públicos podem aumentar sua resiliência. Edmar Branco salientou “a necessidade de fortalecimento da atuação do poder público frente aos desastres causados pela chuva, principalmente com relação às famílias que vivem nas vilas e favelas, onde a infraestrutura urbana é mais precária”.  

Poder Público

Secretário Municipal de Obras e Infra Estrutura, Josué Valadão afirmou que, nesta época do ano, o anseio pela chuva vem junto com a preocupação. “Certo da necessidade de uma atenção especial voltada para o revés, o prefeito Alexandre Kalil tem priorizado um plano de obras, com recursos já garantidos, para atuar na infraestrutura de saneamento, que trata da drenagem urbana em áreas de risco, como vilas e favelas”, declarou o secretário. Valadão disse ainda que os processos de elaboração de projetos e execução de obras demandam tempo, sendo necessária a atuação da população com medidas preventivas, a fim de possibilitar que os impactos das chuvas sejam minimizados.

Segundo o vereador Gilson Reis (PCdoB), cerca de R$270 milhões, que seriam destinados à recuperação de rios e vales do município, estão parados na PBH Ativos, como garantia para o setor privado, especificamente para as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez. “Nós acreditamos que, ao final da CPI da PBH Ativos, no dia 13 de novembro deste ano, vamos poder caracterizar de forma muito clara, que estes recursos não poderiam estar paralisados, devendo ser destinados imediatamente para solucionar os problemas estruturais da cidade”, declarou Reis. 

O coordenador de Defesa Civil de Belo Horizonte, Coronel Alexandre Lucas Alves, convidou os participantes do seminário a participar, no próximo dia 7 de outubro, de um treinamento para atuação em áreas de risco durante o período chuvoso, juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). “O planejamento, a organização e a atuação da sociedade garante mais eficácia nas operações preventivas”, garantiu Alves.

Nudecs e NACs

Os Núcleos de Defesa Civil (Nudecs) e os Núcleos de Alerta de Risco (NACs) são formados por cidadãos de cada comunidade que, através do trabalho voluntário e solidário, contribuem com ações preventivas nas áreas de risco, além de orientar e prestar o socorro mais adequado e imediato nas situações de calamidade e emergência.

De acordo com a gerente de Área de Risco e Assistência Técnica da Urbel, Isabel Valponi, “os voluntários dos núcleos são o elo mais importante do Sistema Nacional de Defesa Civil”. Os integrantes recebem capacitação técnica, e são instruídos a identificar os tipos de risco geológico como lixo, corte inadequado de barrancos, entre outros, e os agentes que agravam as situações de instabilidade.

“Em períodos de chuvas intensas e prolongadas, os agentes exercem papel fundamental na orientação dos moradores vulneráveis; além de possuírem telefones estratégicos de órgãos responsáveis, são atendidos com prioridade”, afirmou Valponi.

Programa de Diagnóstico

O Programa Estrutural de Áreas de Risco (Pear) foi criado no município em 1994, com o objetivo de diagnosticar as áreas de risco geológico, oferecer assistência técnica e social às famílias, e preparar a população para a convivência com o risco. “É um viés muito importante aprender a conviver com o risco, no âmbito da prevenção de desastres, até que o problema possa ser resolvido”, enfatizou Isabel Valponi.

O Pear tem sua gestão compartilhada com as demais políticas públicas do município. O plano de obras inclui o diagnóstico do risco, a realização contínua de vistorias, até a mitigação e erradicação do risco. As intervenções são de pequeno e médio porte, onde o programa fornece o material de construção e a orientação técnica, e a mão de obra fica por conta do morador ou da própria comunidade.

Durante o período chuvoso, o Pear faz o acompanhamento dos dados pluviométricos e repassa o alerta de chuva aos Nudecs e aos Nacs. O programa ainda realiza o monitoramento de moradias com sinalização através de faixas, colocação de lonas nas encostas e isolamento de cômodos, obras emergenciais, remoções preventivas, temporárias e definitivas, e ainda viabiliza o refúgio momentâneo dos moradores para o Centro de Referência em Área de Risco (Crear).

Superintendência de Comunicação Institucional

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