Comissão estuda formas de ampliar atuação cidadã no Legislativo Municipal

A revisão de suas competências e atribuições, bem como possíveis medidas para ampliação dos mecanismos de participação foram analisadas pela Comissão de Participação Popular, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (23/10). A proposta é que o estudo sirva como subsídio para um projeto de resolução que proponha reformas nos modos de atuação do colegiado, com vistas a fortalecer os laços entre a Câmara de BH e a população.

Criada como um mecanismo para receber e analisar projeto de lei e outras proposições, a Comissão de Participação se restringe hoje apenas às sugestões que são enviadas por entidades associativas da sociedade civil ou elaboradas durante projeto de educação para cidadania promovido pela Escola do Legislativo.

Ampla participação

Grupo de trabalho gerido por técnicos da Diretoria do Processo Legislativo e assessores dos gabinetes parlamentares realizou estudos com a finalidade de propor minuta de Projeto de Resolução para revisão das competências e atribuições da Comissão de Participação Popular, bem como possíveis medidas para ampliação dos mecanismos de participação popular no âmbito da Câmara Municipal.

A forma de expansão desses mecanismos foi evidenciada no estudo, que sugere a necessidade de melhor utilizar as mídias sociais e ferramentas da internet para possibilitar acesso mais rápido e intervenção da população nas informações e discussões da Casa. Tais ferramentas de interatividade e acessibilidade se dariam por meio de aplicativos de comunicação, tais como mandato participativo, abaixo assinado virtual, enquetes, sugestões de projetos de lei e tribuna cidadã.

Já a ampliação da participação popular no Legislativo deve acontecer em consonância com a supremacia do mandato representativo, advindo do princípio da soberania popular, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com o texto, “a representação popular é complementada pela participação durante o mandato, que tem o mérito de informar aos vereadores as preferências e necessidades de seus eleitores e do povo”.

Para a presidente da comissão, vereadora Áurea Carolina (Psol), o colegiado atua hoje sob uma prerrogativa bastante restrita. Ainda de acordo com a parlamentar, as mudanças sugeridas pelo grupo de estudo contribuem para fortalecer os laços do cidadão e das diferentes comunidades de Belo Horizonte com Legislativo Municipal, favorecendo a participação democrática na vida política da cidade. 

Audiência Pública

No dia 23 de novembro, às 18h30, a Comissão de Participação Popular vai ao Barreiro, onde realizará audiência pública para ouvir as demandas da comunidade e debater soluções para os entraves ao desenvolvimento local. Requerida pelo vereador Hélio da Farmácia (PHS), a reunião vai ocorrer no Polo de Integração do Barreiro, conhecido como Point Barreiro, que fica na Praça Modestino Sales Barbosa, nº 11, no Barreira de Cima.

Estiveram presentas na reunião as vereadora Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol), e os vereadores Edamr Branco (PTdoB), Wesley da Autoescola (PHS), Hélio da Farmácia (PHS) e Pedrão do Depósito (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional