PL que institui coleta seletiva em órgãos da PBH está pronto para o Plenário

A coleta seletiva traz uma série de benefícios para o cidadão. Da diminuição da poluição do solo, passando pelo combate à proliferação de animais nocivos e pela prevenção de doenças, são inúmeras as vantagens do serviço frente à modalidade tradicional de recolhimento de resíduos. Tendo em vista os ganhos sociais e ambientais por ela trazidos, a Câmara de BH discute projeto de lei que institui a coleta seletiva em secretarias e demais órgãos da estrutura administrativa do Município. O texto recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Pública, ocorrida nesta quarta-feira (6/12), quando o colegiado também deliberou sobre proposta relativa à regulação do porte de armas de fogo por agentes da Guarda Municipal.

De autoria do vereador Pedro Patrus (PT), o PL 360/17 determina que as secretarias municipais e seus respectivos órgãos disponham, em local de fácil acesso, recipientes para o recolhimento separado dos materiais descartáveis. Ainda de acordo com o texto, os resíduos coletados serão inteiramente doados para associações e cooperativas de catadores de lixo e, na falta destas, para instituições congêneres.

A medida, nesse sentido, favorece a geração de trabalho e renda entre famílias em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo que contribui para fortalecer políticas ambientalmente responsáveis no município. No entendimento de Pedro Patrus, a medida seria ainda um exemplo positivo para o restante da população: “as instituições públicas têm o papel de educar, induzir e orientar boas práticas”, destacou o parlamentar, fazendo referência aos benefícios sociais e ambientais da coleta seletiva.

Com o parecer favorável, o texto está pronto para ser votado em Plenário.

Porte de arma

Também em 1º turno, a comissão se pronunciou pela aprovação do PL 287/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode). O texto institui a carteira de identidade funcional dos guardas civis de Belo Horizonte, documento em que virá expressa autorização para o agente portar arma de fogo do Município ou de propriedade particular.

Segundo Pedro Bueno, a proposta apenas consolida em lei um direito já expresso em decreto expedido pelo Executivo em maio deste ano. No entendimento do vereador, além disso, a proposta é relevante para garantir a segurança de profissionais que lidam, no dia a dia, com situações de violência.

Os PL está pronto para votação em Plenário, onde precisará da anuência de 21 parlamentares para se aprovado.  

Na mesma reunião, também recebeu parecer favorável o PL 315/17, de Osvaldo Lopes (PTC), que autoriza o Executivo a criar Campanha de Incentivo à Música em Belo Horizonte, a ser realizada preferencialmente no mês de julho, pela Secretaria Municipal de Cultura.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Orlei (Avante), Marilda Portela (PRB), Jorge Santos (PRB) e Pedrão do Depósito (PPS). 

Acesse aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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