TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Passe livre para paciente de baixa renda em consulta pelo SUS tem parecer favorável

Aprovada criação de subcomissão para acompanhar obras em muro de contenção que ameaça desabar na BR 356

quinta-feira, 22 Março, 2018 - 18:30

Foto: Abraão Bruck / CMBH

O projeto de lei que propõe passe livre no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda e seus acompanhantes que se dirigirem a consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde avançou em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/3). O colegiado também resolveu criar uma subcomissão de estudo para acompanhar as obras de estabilização em um muro de contenção da BR-356, no Morro do Papagaio, Região Centro-Sul da capital. A estrutura corre o risco de cair sobre casas vizinhas. Além disso, três visitas técnicas foram aprovadas pelos vereadores.

De autoria do vereador Catatau (PSDC), o PL 460/17 estabelece que fica a cargo do Executivo definir dotação orçamentária específica para garantir o passe livre para locomoção por ônibus às pessoas de baixa renda que comprovem dirigir-se à consulta médica agendada nos hospitais públicos da Rede SUS. O benefício, de acordo com o projeto, poderá ser estendido ao acompanhante do doente. Caso se torne lei, o Executivo terá 90 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, para regulamentá-la.

Ao justificar a importância de seu projeto, o vereador Catatau argumenta que “as estatísticas indicam que o absentismo das pessoas comprovadamente hipossuficientes é grande e vem crescendo a cada levantamento”. Nesta perspectiva, o parlamentar defende que o PL 460/17 poderia eliminar ou aproximar de zero as ausências às consultas médicas do SUS na Capital. Após ter recebido parecer favorável do colegiado, o projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, etapa anterior à votação em Plenário. 

Grupo de Estudo

O colegiado aprovou ainda a criação de uma subcomissão de estudo para acompanhar as obras de estabilização em um muro de contenção da BR-356, no Morro do Papagaio, Região Centro-Sul da capital. A estrutura corre o risco de desabar sobre casas vizinhas e compromete a segurança da pista de rolamento. O requerimento para criação da subcomissão foi apresentado pelos vereadores Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN) e Jair Di Gregório (PP). Os mesmos parlamentares assinaram requerimento para realização de visita técnica ao local. A atividade ocorre no dia 2 de abril, às 11h.

Visitas técnicas

Reclamações sobre constantes acidentes de trânsito no Bairro Paulo VI ensejaram a apresentação de requerimento para realização de visita técnica com a finalidade de verificar as condições do cruzamento das ruas Santo Isidoro, São Jacinto e São Mauro. De autoria do vereador Rafael Martins (MDB), a visita técnica foi aprovada e irá ocorrer no dia 5 de abril, às 9h.

Para avaliar os impactos decorrentes da desativação de ponto de ônibus na Avenida Amazonas, na altura do número 2767, no Bairro Gutierrez, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará visita técnica ao local no dia 6 de abril, às 9 horas. O requerimento para a atividade é de autoria do vereador Jair Di Gregório.

[flickr-photoset:id= 72157666985288668,size=s]

Superintendência de Comunicação Institucional