Núcleo vai desenvolver políticas de segurança humanizadas

A criação do Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, constituído em abril deste ano por meio da Portaria 6/2018, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta (16/5). Movimentos sociais e coletivos da sociedade civil reconheceram os avanços implicados na proposta, mas reivindicaram maior participação nas atividades a serem desenvolvidas pelo grupo. 

O vereador Pedro Lula Patrus (PT), requerente da atividade, destacou a importância da criação do grupo para as políticas de segurança pública da cidade, porém questionou a ausência da participação dos movimentos de direitos humanos e sociais em sua criação e constituição. Além disso, questionou que a portaria não especifica questões importantes relacionadas ao seu funcionamento, dinâmica de trabalho, plano de ações e forma de escolha dos integrantes.

Papel do Núcleo

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, disse que a ideia do grupo partiu da premissa de que a segurança pública é um tema muito sério e complexo, necessitando envolver outros setores em sua formulação. A proposta e desenvolver uma nova perspectiva de segurança de forma a capacitar os agentes da Guarda Municipal no atendimento da diversidade existente na cidade.

Integrantes do Núcleo participaram da reunião e destacaram que a proposta é uma prestação de serviço mais humanizada. O projeto está baseado em três frentes: formação da Guarda Municipal para lidar com as diversas questões relacionadas ao campo dos direitos humanos; projeto de mediação de conflitos de forma que os oficiais da Guarda possam ser multiplicadores; e constituição de diretrizes operacionais para atuação da Guarda Municipal. O objetivo, ainda segundo eles, é a prestação de um atendimento que contribua para o acolhimento e promoção dos direitos e não para a vitimização das pessoas. Para isso, o Núcleo conta com representantes divididos em temáticas de gênero, pessoas com deficiência, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, LGBT, intolerância religiosa, entre outras.

Participação dos movimentos sociais

Egídia Maria Almeida, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, classificou o Núcleo como um passo importante, porém destacou algumas inadequações no seu processo de criação. Para ela, seria primordial a participação dos movimentos sociais, líderes comunitários e sociedade para uma construção conjunta e com ações mais eficazes. “A proximidade com esses agentes facilitaria muito o trabalho. Internamente, é preciso também que esses integrantes atuem de forma intersetorial para que as ações não sejam fragmentadas. As políticas precisam estar integradas, não é possível, por exemplo, trabalhar a questão da segurança sem pensar em moradias. Não é possível trabalhar segurança pública sem olhar para questões ligadas ao trabalho”, defendeu.

Segundo João Batista Moreira Pinto, diretor do Instituto de Direitos Humanos, o Núcleo apresenta um avanço, mas com limitações. Ele também questionou a construção unilateral: “a composição do Núcleo não é intersetorial. Além da Guarda, é preciso que tenhamos integrantes de outras áreas. Não é possível manter sistemas fechados quando o que é preciso são sistemas integrados. Desde o início, o projeto deveria ter sido construído de forma mais coletiva”, disse. Ainda de acordo com João Batista, é de extrema importância que as ações voltadas para os direitos humanos utilizem de metodologias adequadas que permitam o fortalecimento e empoderamento das pessoas para que elas se sintam “sujeitos” do processo.

Encaminhamento

Ao final do debate, o vereador Pedro Lula Patrus (PT) informou que irá propor à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que realize seminário para a construção de um Plano Municipal que contemple as questões relacionadas aos direitos humanos. Para isso, serão convidados estudiosos, especialistas, a Guarda Municipal, movimentos sociais, sociedade civil e instituições para que contribuam com todo o processo. O parlamentar destacou, ainda, que pretende contribuir com os trabalhos do Núcleo e discussão do tema na cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional

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