Comissão entregou ao Ministério Público Federal relatório dos trabalhos

A Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário entregou, nesta quarta-feira (6/6), ao Ministério Público Federal (MPF), relatório dos trabalhos realizados durante um ano, desenvolvidos até o momento, contendo sugestões para a diminuição de acidentes e de problemas ocasionados pela grande circulação de veículos pesados na via. Entre as propostas, a construção de áreas de escape nos trechos mais críticos, visando proteger caminhoneiros que perdem o freio. Receptivo à iniciativa, o Ministério Público apresentou, por sua vez, várias ações civis públicas relativas ao tema, ajuizadas pelo órgão desde 2009. O próximo passo da comissão é a vistoria, in loco, da Via 040 e, em seguida, o agendamento de audiência pública para o aprofundamento das discussões na Câmara Municipal.

Contendo mais de 300 páginas, o relatório reuniu diligências e experiências de outras concessionárias quanto à estrutura de áreas de escape. Conforme o relator da Comissão, vereador Irlan Melo (PR), a construção é viável, especialmente em local próximo ao Bairro Buritis e ao Bairro Betânia. Ainda segundo o parlamentar, experiências implantadas em diferentes partes do país demostram que as áreas de escape são interveções efetivas para a diminuição dos acidentes. Ele ressaltou, ainda, que na concessão do Anel Rodoviário, ao longo de quase 800 km, acordada por um período de 30 anos, a concessionária não possui nenhuma obrigação legal ou contratual de investimentos na via.

Ações judicializadas

Segundo o procurador do Ministério Público Federal, Élder Magno, várias ações civis públicas e audiências de conciliação foram apresentadas pelo órgão desde 2009, como a que solicita o reassentamento humanizado dos moradores do Anel. Conforme contou Eliane Pereira dos Santos, da Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário e moradora da Vila Maria, a vila é uma das quatro prioridades do Programa Concilia, de remoção humanizada, dentre as 34 existentes no entorno do Anel Rodoviário. Segundo ela, já foram removidas 53 famílias do local.

Devido ao número de vítimas fatais causadas por atropelamentos, alvo de reclamações dos moradores, foram movidas, também, ações civis solicitando a construção de passarelas.

Outras propostas

Na oportunidade, o presidente da Comissão, vereador Wesley Autoescola (PHS), destacou que no relatório foram encaminhadas de dez a quinze sugestões de fácil execução, como redução dos limites de velocidade da Via 040, colocação de faixa exclusiva para veículos de grande porte e reforço da fiscalização por meio das bases móveis da Polícia Rodoviária Estadual em torno da via.

O vereador Irlan Melo informou, por sua vez, que a Comissão terá acesso a toda a documentação do MPF desde 2009 e que pretende marcar uma reunião para o planejamento das próximas ações a serem encaminhadas pela Comissão. Será realizada, ainda, uma visita à Via 040 e, em seguida, audiência pública na CMBH, com a presença do Ministério Público Federal, a serem agendadas posteriormente.Também participou da visita o vereador Carlos Henrique (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional