Banco de órteses e próteses poderia reduzir tempo de espera dos pacientes

Com tramitação avançada na Câmara, já concluso em 1º turno para votação em Plenário, o Projeto de Lei 415/17 propõe a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. Idealizada por estudantes do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas e apresentada na Câmara pelo vereador Pedro Bueno (Pode), a proposta esteve em debate na Comissão de Saúde e Saneamento, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (8/8). Profissionais da área e representantes do Poder Público reconheceram os benefícios que a medida poderia oferecer aos pacientes e ao Município, tanto no tempo de espera quanto no custo de confecção dos equipamentos. Nova reunião deve ser agendada entre os parlamentares, os idealizadores da proposta e o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, para que se estude a viabilidade de implantação do banco e sejam feitas as adaptações necessárias ao projeto.

Conforme estabelecido no PL 415/17, a composição do banco se daria tanto por doações de peças (sejam novas ou usadas), como pelo estabelecimento de convênios com outros órgãos e entidades públicas. Esse material seria repassado gratuitamente tanto a pessoas com deficiências irreversíveis, quanto para atender a incapacidades transitórias, desde que comprovada renda familiar per capta inferior a um salário mínimo e apresentada indicação fisioterápica, terapêutica ocupacional ou médica para o uso. Defendendo a implantação da medida em Belo Horizonte, Pedro Bueno destacou que o banco ajudaria a solucionar “uma das grandes dificuldades que as pessoas com deficiências encontram que é a aquisição desses dispositivos, uma vez que o custo é muito alto”.

Para os estudantes, autores da proposta, a expectativa é contribuir para as políticas de saúde já em andamento no Município, favorecendo o reaproveitamento de equipamentos, a economia dos recursos públicos e a redução do tempo de espera do paciente pela entrega dos dispositivos. A intenção é que o banco seja aberto para consulta em toda a rede de atendimento do SUS, de forma que os profissionais possam cruzar os dados de seus pacientes com as informações sobre as órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros dispositivos já disponíveis.

Atendimento e perspectivas

Representante da Secretaria Municipal de Saúde, a terapeuta ocupacional Sheyla Novaes destacou que os equipamentos devem se ajustar perfeitamente aos pacientes e, em razão disso, são confeccionados sob demanda, considerando, peso, altura e todas as pequenas deformidades que os corpos podem apresentar. Nesse sentido, para reaproveitamento, os dispositivos devem ser enviados às oficinas ortopédicas para adaptações e ajustes. A gestora contou que essa já uma prática, ainda que restrita, na Prefeitura, uma vez que, ocasionalmente, os pacientes devolvem equipamentos que deixaram de usar. No entanto, afirmou que não há hoje um espaço único para recolhimento ou mesmo um cadastro com todo o material disponível.

A Prefeitura explicou que as oficinas são contratadas para confecção e ajustes por meio de chamamento público e reconheceu que, apesar de não faltar recursos para a entrega desses materiais, há uma limitação na capacidade operacional do sistema para atendimento e coleta das medidas. A Secretaria de Saúde anunciou que, em 2017, foram destinados cerca de R$ 4,5 milhões para a dispensação de órteses, próteses e outros dispositivos auxiliares de locomoção, tendo sido executados cerca de R$ 3 milhões. Foram entregues 7,8 mil equipamentos, sendo confeccionadas 2,9 mil órteses, e atendidos três mil usuários.

Atualmente, o prazo para confecção e entrega de uma cadeira de rodas, após a coleta das medidas, é de 60 dias. Já para reposição de órteses, a espera é de 45 dias. No entanto, os pacientes destacam que, entre a indicação fisioterápica e a efetiva coleta das medidas podem se passar meses, o que aumenta ainda mais o tempo de espera. Nesse contexto, a Prefeitura reconheceu que a criação de um banco público poderia favorecer o atendimento, mas alertou para a necessidade de que esse reaproveitamento seja avaliado e supervisionado por profissionais capacitados.

Representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Anderson Coelho parabenizou a iniciativa dos estudantes e afirmou a importância da medida para o atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O profissional destacou que ações como essa implicam a população no planejamento das políticas públicas e auxiliam o Poder Público na execução.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.