PBH apresenta propostas e iniciativas de atenção a alunos com deficiência

Atenta aos rumos e perspectivas da educação inclusiva na capital, bem como às ações implementadas pelo Poder Público e por escolas particulares em prol das pessoas com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (7/7). O debate apontou avanços e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil de MG (OAB/MG) e Sindicato de Escolas Particulares de MG.

De acordo com Ana Amélia Ribeiro Sales, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, é preciso cumprir as normas que garantem os direitos desse público, respeitar a diversidade nas escolas e redimensionar recursos financeiros, para garantir um planejamento adequado das políticas educacionais. Ainda de acordo com ela, o sistema seria beneficiado ainda pela articulação intersetorial, em diálogo com organizações como as APAES e outras instituições de reconhecida expertise no campo da atenção à pessoa com deficiência. 

Avanços

Segundo Conceição Marlise Resende, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, após a criação do Estatuto das Pessoas com Deficiência, em 2015, houve uma evolução do entendimento e de conceituações jurídicas, situação que levou, por exemplo, à presença de profissionais de libras nas escolas, com vistas à facilitar o aprendizado e a socialização dos alunos. Outra conquista foi que, anteriormente, nas mensalidades das escolas particulares, era feita uma cobrança diferenciada, conforme a necessidade do serviço prestado. Com a chegada do Estatuto, a cobrança adicional não foi mais permitida. Atualmente, também já é possível limitar o número de alunos com necessidades especiais em sala de aula, para que seja conferido a eles um bom atendimento.

O diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Winder Almeida de Souza, reafirmou, na audiência, a importância das escolas contarem com profissionais especializados para todas as deficiências, informando, ainda, que estão sendo realizados treinamentos, fóruns e seminários, a fim de orientar as escolas para que cumpram a lei.

Matrícula e transporte

Segundo a diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Cunha, há em Belo Horizonte 1,7 mil pessoas com deficiência física, 2,2 mil com deficiência intelectual, 295 com deficiência auditiva, 261 com deficiência visual, mil com Transtorno do Espectro do Autismo, 7 com Altas Habilidades/Superdotação e 669 com Transtornos Mentais.

Conforme explicou a gestora, a matrícula dos alunos é realizada de forma compulsória, na faixa etária entre 0 a 3 anos. Para alunos entre 4 e 5 anos (ensino fundamental), existe um cadastro que atende a toda a demanda. Quanto ao transporte dos estudantes usuários de cadeiras de rodas ou mobilidade reduzida em caráter permanente, ela apontou a dificuldade de acesso a algumas residências, devido ao relevo e à localização, o que acaba prejudicando a frequência dos alunos.

Cunha citou também ações da PBH voltadas para pessoas com deficiência, para o acesso e a disseminação das libras nas escolas; a expansão da participação de estudantes com deficiência na educação integral; ampliação do atendimento educacional especializado; e o acesso à tecnologia assistiva, com recursos pedagógicos acessíveis. São realizadas, ainda, pela Prefeitura, reuniões bimestrais com as famílias dessas pessoas; atendimento intersetorial para jovens e adultos com deficiência; e atendimento educacional hospitalar e domiciliar.

Sugestões apresentadas

O vereador Irlan Melo (PR), que requereu a reunião, propôs, ao final do encontro, que seja adotado o desenho universal nas escolas do Município, para que o ambiente possa ser utilizado por todos, sem necessidade de adaptação.

Foi sugerido, ainda, pelo parlamentar, que todo material de comunicação do Executivo seja acessível e que sejam unificados dados da área da Saúde e da Educação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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