Vereadores propõem medidas de segurança pública e prevenção da violência

A segurança pública é atualmente uma das principais preocupações da população em todas as capitais do país, que sofrem com a violência e o desrespeito à vida e à propriedade. No intuito de reduzir as ocorrências em Belo Horizonte, vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade. As medidas contemplam a segurança de estabelecimentos e seus funcionários, estudantes e professores e da população em geral.

Voltado à segurança das instituições e seus funcionários, o PL 482/18, de Pedro Lula Patrus (PT), veda a guarda de chaves, senhas e dispositivos eletrônicos de abertura e fechamento de agências e tesourarias bancárias por gerentes, tesoureiros ou demais empregados e determina que o transporte de valores seja realizado por empresas especializadas. Já o PL 674/18, de Autair Gomes (PSC), estabelece critérios para a integração e parcerias entre agentes públicos e a iniciativa privada para instalação de câmeras de monitoramento na parte externa de estabelecimentos públicos e privados e nas vias situadas em seu entorno. 

Reduzir os furtos e roubos de veículos, dificultando a receptação e comercialização de peças obtidas por meio desses crimes é objetivo do PL 363/17, de Pedro Bueno (Pode), que institui a fiscalização "Auto Peça Legal" no âmbito do município. 

Segurança nas escolas

Diante das denúncias crescentes de agressão e violência no ambiente escolar, foram apresentados diversos projetos para prevenir e coibir essas ocorrências. Assinado por Fernando Borja (Avante) e outros 21 vereadores, o PL 573/18 cria a política de Práticas Restaurativas nas Escolas, constituída por um conjunto de princípios, métodos e atividades de conscientização da comunidade escolar sobre a importância da cooperação, senso comunitário e convivência harmônica, contribuindo para a prevenção de conflitos e violências diversos.

Na mesma perspectiva, o PL 148/17 de Jorge Santos (PRB) institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas, visando ao mapeamento e monitoramento de condutas ou atos de violência envolvendo alunos, professores, dirigentes e outros agentes públicos que atuam nas escolas; a identificação dos estabelecimentos com maior número de ocorrências; intensificação de ações sociais nas escolas e a elaboração de políticas públicas para a redução do problema. Também voltados à prevenção e ao combate a esse tipo de ocorrência, o PL 518/18, de Irlan Melo (PR) institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que inclui ações de prevenção do uso de drogas, promoção da cidadania e disseminação da cultura da paz; e o PL 244/17, de Fernando Borja, institui na rede municipal de ensino o serviço de disque-denúncia para informar sobre agressões e abusos cometidos contra crianças e adolescentes. 

Incidindo especificamente sobre a violência contra professores, o PL 601/18, de Pedrão do Depósito (PPS), impõe medidas preventivas e corretivas a serem adotadas, como a realização de campanhas, acionamento da Guarda Civil e afastamento do infrator, além do encaminhamento da vítima a atendimento de saúde. Para possibilitar a pronta intervenção do poder público, o PL 170/17, de Pedro Bueno, propõe que seja disponibilizado aos diretores o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”.

A segurança dos alunos fora das escolas é contemplada no PL 598/18, de Fernando Borja, que estabelece o entorno das unidades de ensino como prioridade especial nas políticas de segurança do poder público. A proposta determina, em um raio de 100m a partir das portarias de acesso, a adoção de medidas para evitar o acesso dos estudantes a produtos ilícitos ou perigosos, iluminação adequada, retirada de entulhos e controle de terrenos baldios e imóveis abandonados, além da regulamentação adequada do tráfego.  Já o PL 485/18, de Catatau (PHS), solicita a imediata realocação e/ou recontratação, ainda que em caráter provisório, de servidores municipais para exercer os serviços de portaria e vigilância nas escolas e unidades de saúde da capital.

Lazer mais seguro

A proteção dos frequentadores de clubes e associações desportivas e recreativas foi reforçada pela sanção da Lei 11.110/18, proposta por Jorge Santos, que obriga esses locais a manter guarda-vidas em suas dependências. Assinados por Catatau, os PLs 344/17 e 343/17 também objetivam a prevenção de acidentes em piscinas, determinando que a tampa anti-sucção ou anti-turbilhão atenda o padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e possua selo de inspeção periódica do Inmetro. O PL 513/18, de Irlan Melo (PR), por sua vez, estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis.

O PL 418/17, de Elvis Côrtes (PHS), determina a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes de shoppings e outros estabelecimentos, permitindo sua paralisação imediata em caso de acidentes. Visando a segurança das crianças nas unidades de saúde, Nely Aquino (PRTB) apresentou o PL 474/18, que obriga a instalação de grades ou redes de proteção em janelas, sacadas e varandas de clínicas, consultórios e alas hospitalares pediátricas.

Eventos e casas noturnas

Propostos pelo vereador Pedro Bueno, diversos projetos de lei preveem a utilização da Guarda Civil na prevenção e combate à violência. O PL 158/17 obriga a fiscalização e a presença de agentes em eventos de grande concentração pública; o PL 95/17 propõe a implantação de Bases Regionais Comunitárias; e o PL 100/17 propõe a implantação de patrulhamento aéreo, a ser realizado pela corporação com o uso de aeronaves. O PL 31/17, de Eduardo da Ambulância (Pode), institui uma Zona de Segurança com raio de 500m em eventos classificados como de médio e grande porte. Entre outras medidas, o texto prevê a intensificação da fiscalização de atividades ilícitas e da iluminação pública, além de sinalização adequada para veículos e pedestres.

O aumento do número de casos de violência em boates e casas noturnas da cidade, inclusive com vítimas fatais, motivou Bueno a apresentar o PL 73/17, que propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que se omitirem em casos de brigas e agressões entre frequentadores e/ou funcionários. Para reduzir a probabilidade de novas ocorrências, os PLs 417/18 e 408/18, de Elvis Côrtes, criam registros das casas noturnas que não se adequam às normas de segurança e dos indivíduos provocadores de desordem. O PL 405/17, do mesmo autor, torna obrigatória a presença de equipe médica nesses locais.

A atuação de seguranças e vigilantes, alvo de denúncias de despreparo e truculência por vítimas e testemunhas, motivou a apresentação dos PLs 397/17, também de Elvis Côrtes, que obriga a realização de curso específico; e 392/17, de Pedro Bueno, que determina que a função seja exercida por profissionais devidamente credenciados junto à Policia Federal.

Superintendência de Comunicação Institucional