Executivo, Legislativo e gestor do SUS-BH prestam contas à sociedade no dia 27

As prestações de contas do Executivo, do Legislativo e do Sistema Único de Saúde (SUS) em BH relativas ao 3º quadrimestre de 2018 acontecerão, nesta quarta-feira (27/2), na Câmara Municipal. Representantes da PBH estarão no Plenário Amynthas de Barros, às 19h, para discutir a prestação de contas do Executivo referente aos meses de setembro a dezembro de 2018. Antes, às 13h30, no Plenário Camil Caram, será a vez de o Legislativo Municipal apresentar suas contas à sociedade. Também o relatório detalhado do SUS será apresentado na mesma data. A audiência pública para exposição e discussão dos dados da saúde em BH será no Plenário Helvécio Arantes, às 13h.

A prestação de contas é uma oportunidade para que os moradores da cidade conheçam em detalhes os investimentos da administração municipal na execução das políticas públicas, bem como o trabalho da Câmara na gestão de seus recursos orçamentários. Promovidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, as audiências públicas do Executivo e do Legislativo atendem a determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como dados sobre o endividamento municipal e os resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal estão incluídos o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. Já no resultado primário, são excluídos da contabilidade dos gastos e receitas, a despesa com juros da dívida e a inflação.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas, bem como dos valores arrecadados com as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às parcerias público-privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal deverão ser apresentados.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão demonstrar e avaliar, além das metas fiscais, o cumprimento das metas físicas e financeiras estimadas para subações vinculadas aos projetos estratégicos. Em relação ao acompanhamento da execução físico-financeira do Plano Plurianual, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou que as comissões de mérito apresentassem questões sobre os projetos estratégicos que gostariam que fossem detalhadas pelos gestores do Executivo, bem como a respeito de outras ações ligadas às suas áreas de competência.

No caso da prestação de contas da Câmara, serão apresentados em detalhes os investimentos realizados pela Casa nos últimos quatro meses de 2018, bem como as despesas com pessoal, serviços e de custeio, além do percentual de execução orçamentária no período.

As audiências públicas para prestação de contas dos dois poderes acontecem três vezes ao ano. As reuniões são abertas à participação popular e permitem que os cidadãos apresentem sugestões, dúvidas e questionamentos diretamente aos gestores públicos.

SUS

A gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento também na próxima quarta-feira (27/2). Na ocasião, o Executivo apresentará aos vereadores e à sociedade o demonstrativo dos serviços prestados e dos investimentos realizados na saúde pública da capital do mês de setembro a dezembro de 2018. Aberta à participação popular, a reunião foi marcada para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/12. 

Na audiência, deverão ser apresentados o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; o resultado de auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como detalhes a respeito da oferta e da produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada com a Prefeitura. Determinada em legislação federal, a prestação de contas oferece uma oportunidade para que cidadãos e entidades da sociedade civil conheçam melhor o funcionamento do Sistema Único de Saúde na cidade e apresentem críticas e sugestões sobre as políticas e programas adotados e o investimento dos recursos na atenção à saúde da população.

Superintendência de Comunicação Institucional