Ambientalista alerta para a urgência em se rever o licenciamento de mineração

Primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens ouviu o Movimento pelas Serras e Águas de Minas, que alertou para a fragilidade dos processos de licenciamento da atividade de mineração em Minas Gerais. Em atendimento à CPI, na tarde desta terça-feira (19/3), a ambientalista Maria Tereza Corujo pontuou que os órgãos responsáveis pela liberação, inclusive pela outorga para uso das águas na atividade minerária, não consideram de forma sistêmica as suas implicações para o abastecimento de água em Belo Horizonte. A convidada sugeriu a convocação de representantes da Copasa e da força-tarefa do Ministério Público para verificar os riscos previstos e danos reais da contaminação do Rio Paraopeba após a queda da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Maria Tereza Corujo destacou que, atualmente, entre 64% e 74% da água que abastece a capital é retirada do Rio das Velhas, em especial, da estação de Bela Fama, instalada pela Copasa no município de Nova Lima (MG). Diante disso, a segurança de outras barragens, localizadas em municípios vizinhos, como Rio Acima e Itabirito, deve ser assunto de interesse prioritário de Belo Horizonte.

A ambientalista alertou para a importância de maior diálogo entre os órgãos gestores da política ambiental para que se tenha uma visão mais sistêmica e qualificada dos impactos do licenciamento e da outorga. “As outorgas (para uso das águas subterrâneas ou superficiais) são dadas sem analisar a situação real dos territórios. Assim como se licenciam empreendimentos sem avaliar adequadamente os impactos”, resumiu Corujo, lembrando que, para se garantir a segurança hídrica em BH, é preciso atestar a viabilidade social e ambiental de qualquer intervenção prevista.

Proteção dos recursos hídricos

A convidada exibiu mapas da região metropolitana de Belo Horizonte, em que se podia ver a enorme quantidade de pontos de uso de água (outorga) em afluentes do Rio das Velhas e outros cursos d’água na bacia. Liberados para diversos usos, como lavagem de minério, irrigação ou mesmo abastecimento, esse pontos de captação, necessariamente, reduzem o volume de água no Velhas e, conforme anunciado pela especialista, se não forem controlados (ou mesmo reduzidos), podem comprometer o abastecimento da capital. A possibilidade de revogação de outorgas foi questionada pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), e a ambientalista explicou que existem precedentes, apesar de poucos. “Mas em caso de escassez de água, será necessário revogar sim. É uma questão de escolha. Vamos manter os empreendimentos gastando toda essa água ou vamos preservá-la para abastecer as pessoas?”, resumiu Corujo.

Wesley Autoescola (PRP) apontou para a infeliz relação entre os riscos e danos ambientais e sociais e a arrecadação financeira e econômica trazida pela mineração aos municípios e ao Estado. Preocupado também com a escolha a ser feita, o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PR), questionou se, talvez, o melhor a ser feito seja “acabar com as barragens de rejeitos”. Gabriel (PHS), Pedrão do Depósito (PPS) e o presidente da CPI, Edmar Branco (Avante), parabenizaram e agradeceram Maria Tereza Corujo pela atuação em defesa da segurança hídrica em Belo Horizonte e em toda a região metropolitana.

Provocada pelos parlamentares a sugerir possíveis caminhos de atuação à CPI, Maria Tereza Corujo destacou que é preciso ter coragem para questionar a quais interesses a mineração realmente atende. “Se ela (a mineração) é tão incrível economicamente, por que Minas Gerais está na bancarrota?”, provocou a ambientalista, destacando que muitas mineradoras não pagam os impostos devidos e que o minério é muitas vezes extraído para exportação em estado bruto, sem nenhum valor agregado. A especialista lembrou que a exploração minerária ainda está amparada por uma legislação de 1941. Assinado por Getúlio Vargas, no contexto da Segunda Guerra Mundial, o decreto define a prática como utilidade pública, o que favorece o licenciamento.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional