Avança projeto que prevê poda de árvore por particulares em casos urgentes
Marcada para o dia 25 de março, às 13h40, audiência pública para avaliar os resultados do Carnaval de BH 2019
Abraão Bruck / CMBH
Projeto de lei em tramitação prevê mudanças no plantio e manejo das árvores da cidade. Por meio de alteração do Código de Posturas (Lei 8616/03), o PL 362/17 agiliza os processos de transplantio, poda e supressão em caso de urgência comprovada, conforme orientação do setor competente do Executivo, além de equacionar as interferências existentes entre a faixa de livre circulação de pedestres, acessos das edificações, mobiliário urbano e a arborização. Nesta segunda (11/3), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou parecer favorável ao projeto, em 2º turno.
Apresentadas pelo próprio autor do PL, vereador Preto (DEM), as emendas nº 1 e nº 2, dispõem sobre a permissão e a execução de podas e supressões. Pelo texto, somente o Executivo poderá executar ou delegar a terceiros essas operações. Em casos de urgência, como existência de danos ao patrimônio privado, essas operações poderão ser realizadas pelo proprietário, a seu ônus, por meio de contratação direta de empresa cadastrada em relação disponibilizada pela Prefeitura.
Audiências e Visitas técnicas
A comissão aprovou, ainda, requerimento do vereador Pedrão do Depósito (PPS) para a realização de visita técnica no dia 20 de março, às 10h, a Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV) na Rua Antônio de Souza Gomes, 110, Bairro Lindéia, e na Rua Marly Passos, 10, Conjunto Túnel de Ibirité, a fim de verificar as condições dessas URPVs. Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), com data a ser agendada, solicita a realização de audiência pública para discutir as ações de poda e supressão de árvores em Belo Horizonte.
Também foi aprovado requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSL) para a realização de audiência pública no dia 25 de março, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, para avaliar os impactos e resultados do carnaval de BH em 2019. Foi aprovado, ainda, requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB) para a realização de audiência pública no dia 27 de março, às 18h30, no Plenário Camil Caram, para apresentar à sociedade civil e a entidades não governamentais o relatório final da CPI da Mineração na Serra do Curral, com o objetivo de detalhar os principais pontos apurados pela comissão e os encaminhamentos propostos.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão