Seminário vai debater impactos da reforma da previdência sobre as trabalhadoras

Integrando as ações realizadas na Câmara de BH durante o mês de março, no qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará na próxima quarta-feira (27/3) o seminário “Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. O evento, requerido pelo vereador Edmar Branco (Avante), conta com o apoio da Bancada de Mulheres e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Na ocasião, será avaliada a redução de benefícios e o aumento no tempo de trabalho das mulheres, previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2109. As inscrições são gratuitas e o evento é aberto a todos os interessados. Participe!

De acordo com a análise do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), as mulheres serão mais prejudicadas que os homens caso as alterações propostas na Reforma da Previdência sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. No entendimento do órgão, o aumento da idade mínima de 60 para 62 anos para a obtenção da aposentadoria exigirá mais sacrifício das mulheres, se comparado à situação dos trabalhadores do sexo masculino. Para as trabalhadoras rurais, a idade mínima atual de 55 anos, será aumentada para 60 anos. Para os homens, no entanto, permanecem as idades mínimas atuais de 65 e 60 anos, respectivamente.

Outra mudança prevista diz respeito ao tempo de contribuição, que atualmente pode ser combinado à idade mínima para atender os critérios necessários para se aposentar pelo teto máximo do valor da aposentadoria. Com exceção dos casos que se encaixam nas regras de transição, a Reforma da Previdência instituirá a idade como único requisito para se aposentar. "As mulheres terão que trabalhar dois anos a mais, se forem do setor urbano, e cinco anos a mais, se forem do setor rural, e serão afetadas pela elevação da idade mínima, pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e pela combinação desses requisitos", afirma a entidade.

Dupla jornada

Segundo o Dieese, as mulheres recebem aposentadorias mais baixas atualmente pelo fato de contribuírem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por menos tempo e com valores mais baixos, principalmente em decorrência de fatores como a dupla jornada, já que, apesar dos avanços observados na sociedade, na grande maioria dos casos a responsabilidade pelas tarefas domésticas continua a cargo das mulheres. Pesquisas do IBGE apuraram que, em 2017, as mulheres que trabalhavam fora dedicaram, em média, 17,3 horas por semana aos cuidados com o lar e os filhos. Os homens, por sua vez, gastaram menos da metade desse tempo nas tarefas domésticas. A dupla jornada, segundo o Dieese, acaba atrapalhando a carreira e o desenvolvimento profissional das trabalhadoras.

Os impactos dessas e outras mudanças que afetarão todas as trabalhadoras do país serão expostos e avaliados por mulheres atuantes na política, nas universidades, no movimento sindical e entidades da sociedade civil voltadas às questões femininas.

Programação do seminário

Após o credenciamento, que terá início às 8h, às 9h acontecerá a abertura do evento, com a participação de Nely Aquino (PRTB), presidenta da Câmara Municipal de Belo Horizonte; das vereadoras Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol) e Marilda Portela (PRB); a professora e assistente social Maria das Dores Nunes Lopes e Sousa, representante da comissão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres; além dos vereadores Edmar Branco (Avante), autor do requerimento que originou o seminário, e  Pedro Patrus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Antes da abordagem do tema, os presentes assistirão a uma apresentação artística do Projeto de Dança do Oásis Clube.

A partir das 10h, terão início as exposições da deputada estadual e professora Beatriz Cerqueira, graduada em Direito, primeira presidenta da CUT-MG e ex-dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG); da economista Dirlene Marques, mestra em Ciência Política e militante histórica de movimentos sociais e de direitos humanos; da advogada Isabella Monteiro Gomes, mestre em Direito Público e especialista em Direito Previdenciário; da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), coordenadora da Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Minas Gerais e presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; e da deputada estadual Marília Campos, , ex-prefeita de Contagem e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG.

Das 11h15 às 12h, o seminário abrirá espaço para perguntas e respostas da plateia e dos participantes, seguidas pelas considerações finais. O encerramento do evento está previsto para as 12h30.  Inscreva-se e participe!

Superintendência de Comunicação Institucional