Vereadores se pronunciam sobre transporte público e prevenção de enchentes

A necessidade de soluções para os frequentes alagamentos na Av. Vilarinho, em Venda Nova, e em outros pontos da cidade, foi tema de pronunciamentos na reunião plenária desta sexta-feira (15/3). O descumprimento de leis e cláusulas contratuais por empresas concessionárias de transporte público da capital, que continuam a ocorrer apesar de milhares de multas aplicadas sobre as empresas infratoras, também gerou protestos de parlamentares, que defenderam ações judiciais e abertura de CPI para apurar responsabilidades. Cida Falabella (Psol) celebrou a criação da Comissão de Mulheres na Câmara de BH, que deverá ser votada ainda este mês.

Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes, conhecida como “pinga-fogo”, Jair Di Gregório (PP) criticou duramente as empresas concessionárias do serviço de transporte por ônibus da capital que, segundo ele, vêm descumprindo reiteradamente a norma que impõe a presença de cobradores em todos os coletivos, exceto em horários de menor movimento. Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, ele mencionou as vistorias realizadas, nas quais foi constatado o descumprimento recorrente da legislação que regulamenta a questão. Além da ausência dos cobradores, ele criticou as más condições de conservação dos veículos, que já causaram acidentes e mortes na cidade.

O vereador relacionou as diversas tarefas desempenhadas pelos agentes de bordo e as consequências danosas de sua ausência para os motoristas e passageiros. Para reforçar a luta pelo cumprimento da legislação e dos contratos firmados com o Município, ele anunciou que irá entrar com uma ação no Ministério Público solicitando intervenção judicial nas empresas infratoras. Di Gregório também solicitou a inclusão urgente, na pauta do Plenário, do Projeto de Lei 175/17, assinado conjuntamente por ele e os colegas Carlos Henrique (PMN) e Elvis Côrtes (PHS), que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica.

Intervenção x cancelamento da concessão

Reforçando as denúncias do colega às empresas concessionárias, Pedro Bueno (Pode) também criticou o descumprimento reiterado das normas e dos contratos e o não pagamento de milhares de multas já impostas, que desafiam o poder público e demonstram o descaso da “máfia do transporte público” em relação aos profissionais e aos usuários do sistema. Discordando da proposta de intervenção de Jair Di Gregório, ele defendeu o cancelamento da concessão das empresas reincidentes e a disponibilização das vagas para outros concorrentes interessados na exploração do serviço.

Bueno afirmou ainda que a reiterada quebra do contrato constitui um fato objetivo para fundamentar a instalação da CPI do transporte público, solicitando ao colega que assine o requerimento.

Enchentes na Av. Vilarinho

Bueno mencionou ainda a audiência pública ocorrida na noite de ontem (14/3) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em uma escola municipal de Venda Nova para debater as intervenções realizadas e previstas para conter as enchentes na Av. Vilarinho, principal corredor de trânsito da região. O parlamentar lamentou a postura de representantes da Prefeitura que, segundo ele, apontaram equivocadamente a “omissão completa” da Câmara Municipal nos diálogos sobre o problema e as soluções, acusando os vereadores de atuar com interesses meramente políticos. Refutando as acusações, ele queixou-se do desrespeito demonstrado por essas pessoas, que não foram eleitas pela população, ao contrário dos integrantes do Legislativo.

Reinaldo Gomes (MDB) também abordou a questão das enchentes e reafirmou a preocupação dos parlamentares em relação ao problema, que afeta a cidade há mais de 40 anos. Relacionando diversos pontos que sofrem com as inundações todos os anos durante o período de chuvas, ele criticou a omissão do prefeito anterior, que administrou a cidade por oito anos e, mesmo dispondo de uma verba de R$ 783 milhões da União destinada ao setor, não executou as intervenções necessárias. O vereador lamentou o silêncio das “viúvas do Lacerda” em relação a esse fato e testemunhou o empenho da atual gestão, que já produziu estudos técnicos e elaborou diversos projetos, muitos com prazos e orçamentos já definidos.

Comissão das Mulheres

Cida Falabella (Psol) celebrou a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução 710/19, assinado pela Mesa Diretora, que institui a Comissão de Mulheres no Legislativo Municipal. Segundo ela, a proposta resultou de muitos meses de debate com as colegas vereadoras, incluindo a atual presidente Nely Aquino (PRTB), e da colaboração do corpo técnico da Casa, que produziu um relatório de 70 páginas para fundamentar a medida. Cida elogiou o pioneirismo da Câmara de BH e defendeu a maior participação das mulheres nas instâncias de deliberação e fiscalização de políticas públicas e na proteção e garantia de direitos das mulheres, especialmente negras, indígenas e periféricas, de forma a combater todas as formas de discriminação e violência sofridas por elas.

Bella Gonçalves (Psol), por sua vez, parabenizou a Prefeitura pelo cancelamento das ações de despejo encaminhadas na gestão anterior e a consolidação das ocupações urbanas na região do Isidoro, mas solicitou a realização de ações de saneamento, oferta de equipamentos públicos  e a construção de um centro de saúde para atender as 30.000 famílias que habitam o local, prevista em emenda apresentada ao Orçamento Anual.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional