Funções da Guarda Civil no Sistema Único de Segurança Pública serão discutidas

Tendo passado por diferentes mudanças ao longo dos anos e ampla discussão na Câmara Municipal, desde sua criação em 2003, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte está novamente em foco no Legislativo e será tema no Seminário “Guarda Civil Municipal – A Nova Polícia”. O evento deve receber especialistas para esclarecer e discutir as competências reservadas ao órgão no âmbito do recente Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal 13.675, em junho de 2018. O seminário será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 3 de maio, a partir das 18h, no Plenário Amynthas de Barros. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário eletrônico disponível no portal da Câmara.

Conforme estabelecido pela regulamentação federal de 2018, o Susp prevê a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Nesse contexto, o autor do requerimento para o seminário, vereador Pedro Bueno (Pode), destaca a urgência em delimitar a atuação da Guarda Municipal, instituição de caráter civil, armada e criada para proteção patrimonial e preventiva.

Programação

O primeiro painel a ser apresentado terá como tema a “Evolução da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte sob a ótica da Lei Federal 13.022, de 2014”, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, autorizando, inclusive, o armamento dos guardas.

Em seguida, serão abordados os “Aspectos institucionais da atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”, “A Guarda Civil Municipal na História de Belo Horizonte” e os “Aspectos jurídicos que norteiam a atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”.

Superintendência de Comunicação Institucional