Comissão analisa projeto que garante intérprete de Libras nas salas de teatro

Segundo censo do IBGE de 2010, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população brasileira. Visando a garantir a acessibilidade desse público às atividades e espaços de lazer de Belo Horizonte, tramita na Câmara Municipal projeto de lei que obriga as salas de cinema a disponibilizar sessões com legendas (mesmo em filmes nacionais e animações) e as salas de teatro a oferecer intérpretes de Libras, quando solicitado por pessoa com deficiência auditiva. O texto esteve em análise na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na última segunda-feira (27/5), acompanhado de suas emendas e subemendas. Na reunião, a comissão também aprovou parecer favorável a projeto que estabelece penalidade administrativa de cassação de alvará de funcionamento a estabelecimento que comercialize fios de cobre sem origem lícita comprovada. Os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos solicitando a realização de visita técnica e audiência pública no mês de junho.

Foram apreciadas pelos parlamentares a Emenda 1 e as Subemenda 1 e Subemenda 2 à Emenda 1, vinculadas ao PL 2063/16, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB). A proposta estabelece normas visando à garantia de acessibilidade de deficientes auditivos na exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro do Município. Relator da proposta na comissão, Juliano Lopes (PTC) explica que a Emenda 1 é um substitutivo-emenda, apresentado pelo próprio autor do projeto, com o objetivo de incluir referências à legislação federal em atenção às necessidades da pessoa com deficiência auditiva. Reinaldo Gomes conta que, em visita à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), identificou a importância da inserção de citação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/15 e às normas da ABNT que já dispõem sobre a acessibilidade audiovisual nos teatros e detalham as características que as legendas dos filmes devem obedecer. Já as subemendas 1 e 2, segundo o relator, garantem melhoria estrutural ao texto, pois incluem a possibilidade de uso de soluções tecnológicas para atendimento à pessoa com deficiência auditiva. As propostas receberam parecer favorável da comissão, e o projeto está concluso para votação em Plenário. 

Comércio ilícito

De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), o PL 714/19 determina que o Executivo aplique a penalidade administrativa de cassação do Alvará de Funcionamento a estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou expor à venda fios e cabos de cobre sem origem lícita comprovada. Conforme ressalta o autor, o furto, roubo e receptação de fios e cabos de redes de serviço de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica, e de elementos de rede e equipamentos cuja função é possibilitar a prestação de serviços de telecomunicações, são condutas que causam a interrupção de serviços relevantes prestados pelas empresas concessionárias e autorizatárias à sociedade, bem como por pequenos provedores, devido ao interesse pelo cobre presentes nos mesmos. O projeto tramita em 1º turno e recebeu parecer favorável da comissão.

Requerimentos

A comissão também aprovou requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB) que solicita a realização de visita técnica no dia 6 de junho, às 10h, para vistoriar as condições de taludamento, de recomposição vegetal e condições gerais de preservação de área da Mina Curumin, da Serra do Curral e do Pico de Belo Horizonte.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), solicita a realização de audiência pública no dia 5 de junho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir e estimular modelos populares de gestão de resíduos sólidos urbanos como alternativas para a preservação do meio ambiente e geração de trabalho e renda.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional