Lideranças comunitárias reivindicam ampliação da ADE e consolidação de vilas

Moradores e lideranças comunitárias do bairro se reuniram na tarde dessa quinta-feira (16/5), no Cine Santa Tereza, em audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para debater as emendas apresentadas ao Novo Plano Diretor (PL 1749/15), no que se refere à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza e a seus impactos sobre o Plano Global Específico (PGE) da Prefeitura para as vilas situadas no bairro. Ao final do encontro, os vereadores se comprometeram a lutar contra flexibilizações na ADE. Já as questões levantadas por moradores das vilas serão abordadas em uma audiência específica em data a ser definida.

Abrindo a reunião, Pedro Patrus (PT) explicou que a solicitação da audiência atendeu a pedido das associações e movimentos em defesa da preservação e ampliação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, que protege o patrimônio cultural, histórico e o modo de vida do bairro por meio de parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo. Além de Patrus, estavam presentes os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Gilson Reis (PCdoB), também signatários do requerimento.

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Pedro Barros, e Karine Carneiro, do Movimento Salve Santa Tereza, que também compuseram a Mesa, expuseram sua preocupação com as ameaças de flexibilização das diretrizes da ADE para a instalação de uma unidade da Drogaria Araújo ao lado da praça principal do bairro, cuja área ultrapassa os parâmetros definidos pela legislação. Eles também protestaram contra o despejo de famílias que habitam há décadas a Rua Teixeira Soares, previsto para o próximo mês. Representantes das vilas situadas no bairro se queixaram do atraso na execução do Plano Global Específico (PGE) da Prefeitura, que foi conquistado há cinco anos pelos moradores por meio do Orçamento Participativo (OP).   

Moradores temem descaracterização do bairro

Segundo as entidades, desde a implantação da ADE, em 1996, há tentativas de flexibilizar suas regras, o que, segundo lideranças comunitárias, poderia por em risco o patrimônio histórico-cultural e o “modo de vida” dos moradores. Como exemplo, eles citaram a queda de braço travada contra a instalação de uma escola automotiva no antigo mercado distrital, o que acabou sendo descartado pela mobilização dos moradores. Lideranças comunitárias também citaram sua resistência à instalação de antenas de celular no bairro, o que poderia comprometer a estética da região e a saúde da população.

O principal foco dos protestos foi uma emenda apresentada ao Plano Diretor que permite a construção de empreendimentos não residenciais na área denominada “Chapéu de Napoleão” (em destaque), situada entre a Rua Conselheiro Rocha e a Avenida dos Andradas, e ocupada por uma antiga fábrica de pregos. Sua incorporação à ADE Santa Tereza e destinação a atividades condizentes com as características locais é reivindicada pelos ativistas que moram na região. No entendimento deles, os equipamentos comerciais impactariam na paisagem e no trânsito, abrindo uma brecha para a descaracterização do estilo de vida do bairro, que preserva práticas antigas como a conversa entre vizinhos na calçada, o passeio na praça e a anotação das compras em “bloquinhos” pelos pequenos comércios.

Representando a Secretaria Municipal de Política Urbana, Izabel afirmou que existem muitos rumores e mentiras sobre as alterações propostas no novo Plano Diretor. Ela explicou que, mesmo que não ocorra a ampliação por meio da inclusão da área do “Chapéu”, a ADE Santa Tereza não será reduzida e os parâmetros atuais serão mantidos. A diretora de Planejamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Carla Marques, garantiu que não será licenciada a implantação de novas antenas de telefonia.

Outorga onerosa

Presentes à reunião, os vereadores Gabriel (PHS) e Pedro Bueno (Pode) reforçaram a discordância dos colegas em relação à emenda apresentada em parecer elaborado por Jair Di Gregório (PP), que isenta templos religiosos do pagamento da outorga onerosa do direito de construir em edificações com coeficiente de aproveitamento acima de 1,0.  Os dois parlamentares criticaram a proposição e afirmaram que vão obstruir a sua votação em Plenário, utilizando-se de todos os instrumentos previstos no regimento.

Já os requerentes da audiência discordaram da obstrução que, atrasaria ou impediria a aprovação do texto, uma vez que o projeto do Plano Diretor incorpora diversas resoluções da Conferência Municipal de Política Urbana. Segundo eles, o novo Plano Diretor trará benefícios para a cidade, promovendo avanços como a regularização fundiária, a consolidação das ocupações e a descentralização da cidade, contrapondo-se à especulação imobiliária e à concentração dos empreendimentos em áreas nobres da cidade.

Consolidação e urbanização das vilas

O presidente da Associação dos Moradores da Vila Dias, Márcio Lisboa, juntamente com outros representantes e moradores das vilas Dias e São Vicente, protestaram contra a abordagem preferencial das demandas da “parte alta”, que divergem em alguns pontos das reinvindicações das comunidades situadas na “parte baixa”, limitada pelos trilhos do metrô. Segundo eles, o “modo de vida” nas vilas é diferente e a principal reivindicação da comunidade é a execução das intervenções estruturais e de saneamento básico, conquistadas há cinco anos por meio do Orçamento Participativo e incluídas no PGE.

A representante da Urbel informou que o Município não tem recursos para executar o Plano Global Específico das vilas de Santa Tereza. Em razão do atraso na implementação do PGE, os defensores da ADE temem que as intervenções acabem sendo ofertadas pelas construtoras como contrapartida pelas intervenções imobiliárias no "chapéu", com a concordância dos moradores, que mencionaram ainda o aumento da oferta de empregos com a instalação dos empreendimentos.

Com relação à Rua Teixeira Soares, uma das moradoras ameaçadas de despejo defendeu a revisão da medida, alegando que o local é habitado há décadas pelas mesmas famílias. A reivindicação foi reforçada por Bella Gonçalves, que vem acompanhando de perto a questão.

 Encaminhamentos

Após ouvir as pessoas que se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência, Gilson Reis anunciou os próximos passos da comissão em relação às questões apresentadas. Os encaminhamentos incluem a realização de uma reunião com moradores e lideranças comunitárias para avaliar o Plano Diretor em sua totalidade e a busca da união e da mobilização das comunidades contra as pressões do setor imobiliário. Cida Falabella ressaltou a importância das audiências e reuniões, que permitem ao poder público o exercício da escuta, acolhendo a voz das comunidades em relação aos assuntos de seu interesse.

No âmbito do Legislativo, os vereadores se comprometeram a trabalhar para reverter algumas das mudanças propostas ao texto do Plano Diretor, bem como para manter conquistas referentes à ADE. A questão da inserção do “chapéu de Napoleão” e a manutenção dos parâmetros de uso e ocupação do solo que protegem a ADE serão levadas à Procuradoria-Geral do Município. A defesa da paridade entre o poder público e a sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Política Urbana também será incluída na pauta.  

Para debater as demandas específicas das vilas, Gilson Reis anunciou uma audiência pública a ser realizada na própria comunidade para ouvir seus moradores. A expectativa é que o requerimento para realização da audiência seja apresentado e votado na próxima semana. A consolidação das vilas e a execução do PGE também serão reivindicadas ao Executivo. Os vereadores também se comprometeram a realizar uma visita técnica a imóvel localizado em Santa Tereza, com o objetivo de evitar que a edificação venha a abrigar uma drogaria em desconformidade às regras existentes na ADE do bairro

Superintendência de Comunicação Institucional