VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Comissão debateu políticas de combate à violência contra a mulher em BH

Vereadoras receberam representantes da Pastoral da Mulher, Secretaria de Segurança Pública e moradores de vilas do Anel Rodoviário

segunda-feira, 17 Junho, 2019 - 20:45
Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião
Foto: Sidney Lopes/ CMBH

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de BH realizou, nesta segunda-feira (17/6), sua 7ª reunião ordinária, dando continuidade a uma série de oitivas com diferentes mulheres que atuam na cidade pelo equilíbrio de gênero. O objetivo é instrumentalizar os integrantes da comissão sobre os assuntos compreendidos em seu campo temático. Na manhã de hoje, o colegiado recebeu Romilda Pires, da Comissão de Moradores do Anel Rodoviário; Lucinete dos Santos, da Pastoral da Mulher, e as representantes da Superintendência de Políticas Penais de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, Fabiana Dias e Tatiana Maia.

Anel Rodoviário

Representando as cerca de oito mil famílias que vivem às margens dos 27 quilômetros de extensão do Anel Rodoviário, Romilda Pires apresentou questões que afetam o dia a dia das comunidades, em especial, das mulheres. “É com o olhar das mulheres das 38 vilas que existem às margens do Anel que viemos aqui falar que, além de conviver com muitos acidentes, não temos coleta de lixo adequada e convivemos com vários focos de dengue. Precisamos de um reassentamento humanizado. Projeto para isso existe, mas anda muito devagar e nada ainda foi feito”, alertou a moradora.

De acordo com o vereador Edmar Branco (Avante), em 2017, a Justiça Federal teria visitado a Vila da Luz, localizada na região Nordeste da capital e determinado que “em 2019, não tivesse mais ninguém vivendo na vila”. Em razão disso, o parlamentar sugeriu pedir uma audiência com a Justiça Federal para saber como está esse processo. “Temos que provocar a Justiça e o DNIT para ver como está isso. A Câmara tem também uma comissão que foi criada para debater a questão do Anel Rodoviário. Podemos encaminhar um pedido de informação também para esta comissão”, completou.

A vereadora Cida Falabella (Psol) apoiou a sugestão, afirmando que “nos dispomos a encaminhar questões pontuais como a coleta de lixo, iluminação e focos de dengue. Além disso, vamos encaminhar este pedido de informação para saber como está o processo. Precisamos agir para reduzir os riscos à vida das pessoas que moram nas vilas”.

Prostituição e saúde

Cobrando novas políticas de atenção à saúde e à segurança das mulheres em situação de prostituição em Belo Horizonte, a representante da Pastoral da Mulher, Lucinete dos Santos, lembrou que há 30 hotéis de prostituição na capital, onde trabalham cerca de quatro mil mulheres. “Nós fazemos visita ativa a esses lugares para falar dos direitos das mulheres. São 36 anos de trabalho da pastoral nessa área, principalmente no combate à violência e no cuidado com a saúde dessas mulheres”, afirmou Lucinete dos Santos, destacando que “o debate é urgente e importante, pois, quanto mais as mulheres deixam de lado este debate, mais sofrem com violência de todo tipo, além do feminicídio”.

A representante da Pastoral lamentou a morte, na última semana, de uma profissional em situação de prostituição: “viemos para cá direto da Igreja de São José onde estávamos na missa de Sétimo Dia da Maria das Graças Soares. Ela trabalhava em uma casa de prostituição, era conhecida como Penha e foi assassinada”, afirmou, destacando que essas mulheres não estão cometendo crime ao exercerem a prostituição, mas sofrem com a criminalidade crescente nos locais onde trabalham.

“Trago aqui uma denúncia: estão vendendo preservativos que deveriam ser doados para as mulheres. Precisamos combater isso urgentemente”, alegou Lucinete dos Santos. Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), o combate à violência contra mulheres em situação de prostituição passa pelo aumento da visibilidade destes problemas. “Garantir a vida dessas mulheres tem que ser uma prioridade para todos nós e, para isso, temos que dar mais visibilidade aos problemas delas”, afirmou.

Prevenção à violência

A política de prevenção à criminalidade e à violência também foi tratada pela Comissão das Mulheres na manhã desta segunda-feira. Duas representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais apresentaram o funcionamento de programas como o Fica Vivo e a Mediação de Conflitos. São 17 os municípios mineiros atendidos pelos dois programas, em 50 unidades distribuídas pelas cidades com mais de 200 mil habitantes.

“A nossa luta é diária por causa do convívio com a violência, e as soluções são criadas a partir do que nos surge no dia a dia do trabalho. Nós somos a porta de entrada da maioria das mulheres que sofrem violência, por exemplo. A construção das soluções é feita em conjunto, fortalecendo a autonomia e o acesso aos direitos por parte destas mulheres que nos procuram”, explicou a diretora do Programa Mediação de Conflitos, Tatiana Maia.

Superintendente de Políticas Penais de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, Fabiana Dias contou que as atividades da superintendência são desenvolvidas principalmente com pessoas que foram condenadas ou receberam medidas de cumprimento de penas não privativas de liberdade e com a inclusão de pessoas vindas do sistema prisional. O trabalho do órgão começou em 2003 e tem um foco especial na mulher. “O trabalho é desenvolvido também com um público masculino, mas o vínculo é com as mulheres”, explicou Fabiana Dias, que contou imediatamente com a concordância da vereadora Cida Falabella. “As mulheres estão sempre envolvidas. Seja pelo filho, por ela mesma ou pelo marido. Não há debate sobre segurança pública sem a inclusão das mulheres”, destacou a vereadora.

Continuidade dos trabalhos

Cida Falabella agradeceu a presença de todos, destacando a importância do debate, e afirmou que as demandas levantadas serão tratadas na próxima reunião da comissão. “São muitas as pautas, e esta comissão é para debater questões relativas a todas as mulheres. Temos que ampliar este debate trazendo os vários atores que estão envolvidos”, garantiu a vereadora. A próxima reunião da Comissão de Mulheres está marcada para o dia 24 de junho (segunda-feira) e vai contar com a presença de Eliane Dias, da Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião Ordinária - Comissão de Mulheres