SERRA DO CURRAL

Comissão registra B.O. após novo impedimento para vistoriar Mina Corumi

Segundo a mineradora, questões relativas à mina seriam de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, não da Câmara de BH

quarta-feira, 26 Junho, 2019 - 16:30

Vereador Gilson Reis e representantes da empresa Empabra, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Polícia Militar Ambiental, em visita técnica à MIna Granja Curumim, da Serra do Curral e do Pico de Belo Horizonte, no Bairro Taquaril

Foto: Sidney Lopes/ CMBH

Em nova tentativa de realizar visita técnica à Mina Granja Corumi, instalada na Serra do Curral, no Bairro Taquaril (região Leste da capital), para averiguar as condições do talude, de preservação da área e de recomposição vegetal, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi impedida, mais uma vez, de fiscalizar o local, na manhã desta quarta-feira (26/6). Conforme justificou a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) - responsável pela exploração de minério no local - as obras mineratórias estão paralisadas, por decisão judicial provocada pelo Ministério Público, e questões relativas a elas e à recuperação ambiental seriam de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Diante da impossibilidade de acesso, o vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a visita, acionou a Polícia Militar Ambiental, para registrar um boletim de ocorrência, narrando os fatos. A Comissão já havia sido impedida de vistoriar a mina no úlitmo dia 6 de junho, quando foi alegada ausência de equipamentos de proteção individual e de transporte disponível.

Representante institucional da Empabra, José Flávio Santos afirmou que, por decisão judicial, o processamento do minério e a recuperação ambiental estão paralisados há um ano, mas, há cerca de dois meses, vem sendo feita, exclusivamente, a retirada do material já minerado.

Paralisação das obras

Salientando que a operação impacta municípios no entorno de Belo Horizonte, como Rio Acima, Nova Lima e Raposos, Santos falou sobre as razões apontadas pelo Ministério Público para a interrupção da mineração e de ações de recuperação ambiental, como a ausência de registro de atas e de registros fotográficos junto à comunidade. Contudo, garantiu que a empresa tem pleno conhecimento de todos os casos e de tudo o que foi feito na comunidade, conforme solicitado por ela mesma.

Já o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), José Bittencourt, declarou que, em vistorias realizadas anteriormente no local, comprovou-se, conforme exigência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já existiam obras de recuperação ambiental, mas que algumas foram paralisadas.

Acesso negado

Quanto ao acesso da Comissão à mina, Bittencourt avaliou que os vereadores estão cumprindo o seu papel como representantes da sociedade, fazendo-se necessário, portanto, esclarecê-la quanto às ações da empresa.

O vereador Gilson Reis destacou que, de acordo com a legislação federal, caracteriza-se como crime ambiental impedir que órgãos de controle fiscalizem áreas como essa. Ele informou que, ainda durante os trabalhos da CPI da Mineração, quando foi vistoriada a mineração da Serra do Curral, os parlamentares foram orientados a encaminhar as informações apuradas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil, tendo se comprometido a seguir acompanhando o processo.

Segundo o vereador, o boletim de ocorrência será anexado ao processo aberto na Polícia Civil, e a documentação será reunida e entregue ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Também será apresentado requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para aprovação, a fim de que seja realizada, daqui a 30 dias, nova visita técnica ao local.

Superintendência de Comunicação Institucional