Área desapropriada e abandonada pela PBH gera transtornos à comunidade

Desapropriada pelo ex-prefeito Marcio Lacerda em 2011 para construção de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), a área situada no Bairro Nova Cintra, próxima ao Cemitério da Colina, era habitada por cerca de 20 famílias. Segundo vizinhos e ex-moradores, que até hoje não foram indenizados, o local foi abandonado após a demolição das casas, em 2014. Em visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (18/7), o vereador Irlan Melo (PR) e representantes da Regional Oeste ouviram a comunidade e constataram os problemas apontados. Além de cobrar a intensificação das ações de limpeza e combate a zoonoses no local, o requerente se comprometeu a apurar a situação jurídica e a destinação prevista para a área pela atual gestão.

Requerente da visita técnica, Irlan Melo percorreu o local ao lado de vizinhos e ex-moradores, que denunciaram o abandono da área pela Prefeitura desde a demolição dos imóveis desapropriados, há cinco anos. Segundo eles, o acúmulo de mato, o descarte irregular de lixo, animais mortos e bota-foras clandestinos atraem ratos, baratas, escorpiões e mosquitos transmissores de doenças, que invadem as residências do entorno, gerando insegurança e trazendo riscos à saúde de moradores e transeuntes. De acordo com as denúncias recebidas pelo vereador, a área foi desapropriada em 2011 para a construção de uma Umei; no entanto, a obra nunca foi iniciada.

Questionado pelo vereador, o coordenador da Administração Regional Oeste, Sylvio Malta, informou que o lixo e o entulho do local são recolhidos a cada três semanas, mas reconheceu que a periodicidade não tem sido suficiente. A gerente de Zoonoses, Denise Mesquita, ponderou que a efetividade das ações de desinfecção e desratização do terreno e das residências do entorno exigem que os locais sejam limpos e mantidos limpos, o que depende não apenas das ações da Prefeitura, mas também da conscientização da própria comunidade. Moradores da área confirmaram que, além da negligência de alguns vizinhos, muitas pessoas vêm de longe para descartar lixo e entulho, além de deixar animais vivos e mortos no local.

Durante a atividade, a equipe do Legislativo constatou a presença de carcaças de veículos, embalagens plásticas, restos de alimentos, fezes, animais mortos, pneus, garrafas, materiais de construção e outros resíduos que além de poluir o ambiente acumulam água, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras viroses epidêmicas. Entre a terra, a sujeira e o mato que cresce no local, adolescentes que soltavam papagaio solicitaram às autoridades construção de um campinho de futebol ou área de lazer.

Destinação da área

Com relação à limpeza do terreno e o combate a zoonoses, o vereador informou que irá requerer formalmente à Administração Regional e à Superintendência de Limpeza Urbana, por meio da Comissão de Saúde e Saneamento, que os procedimentos sejam realizados com maior frequência; Sylvio Malta se comprometeu a empenhar esforços para atender a solicitação e garantiu que o recolhimento de entulhos será feito pelo menos de 15 em 15 dias. Sobre a construção da Umei (hoje denominada Emei) ou outra possível destinação do terreno, o coordenador afirmou não ter conhecimento dos planos da Prefeitura, e que informações a esse respeito devem ser obtidas junto à Sudecap e à Secretaria Municipal de Educação. Irlan Melo comunicou à comunidade que, após essa apuração, poderá ser realizada outra visita técnica ao local, com o acompanhamento de gestores da área de educação.

Caso não esteja mais prevista a implantação da escola de educação infantil, ele se comprometeu a promover uma audiência pública no próprio bairro para que os moradores possam apresentar demandas e sugestões para o aproveitamento da área.

Sem indenização

Ex-moradores que acompanharam a visita denunciaram que, em 2014, as famílias foram expulsas do local de forma truculenta e desrespeitosa e tiveram suas moradias derrubadas diante de seus olhos, e até hoje, cinco anos depois, não receberam as indenizações devidas pelo Município. Chorando, uma ex-moradora contou que, pouco antes da desapropriação, o marido sofreu um acidente durante uma obra de ampliação da casa, comprometendo o sustento da família. Segundo ela, além de não receberem a indenização, eles recebem um auxílio-aluguel de apenas R$ 500,00, que não lhes permite morar com dignidade.

Sylvio Malta declarou que não tinha conhecimento da situação até o momento e que o atual prefeito também não deve estar a par. Embora tenha ocorrido na gestão anterior, segundo ele, isso não pode ser tolerado, fazendo-se necessária a apuração imediata dos motivos junto à Sudecap, responsável pela desapropriação. Irlan Melo, que também é advogado, informou que, em caso de desacordo ou contestação judicial sobre o valor da indenização, a lei permite que o desapropriado saque 80% do montante antes da decisão. Ele sugeriu que os moradores cobrem da Defensoria Pública os devidos esclarecimentos e documentos referentes ao processo e disponibilizou-se para orientá-los e acompanhá-los na busca de seus direitos.

O parlamentar verificou e fez cópias da documentação apresentada pelos denunciantes e se ofereceu para elaborar uma petição, a ser assinada por todos os denunciantes, exigindo a liberação imediata dos valores a que têm direito.

Superintendência de Comunicação Institucional