ORÇAMENTO E FINANÇAS

PBH Ativos vai apresentar relatórios financeiros em audiência pública em agosto

Também requerida à comissão de Administração Pública, a audiência conjunta poderá ser acompanhada por qualquer cidadão 

quarta-feira, 17 Julho, 2019 - 17:45
A presidente da comissão e dois colegas estão sentados à Mesa e uma das coordenadoras do Processo Legislativo está de pé atrás deles, assessorando a reunião atrás
Foto: Heldner Costa/CMBH

Constituída em março de 2011, a PBH Ativos é uma sociedade anônima de capital fechado, sob o controle acionário do Município, encarregada de administrar e explorar economicamente ativos municipais e auxiliar na captação de recursos financeiros para viabilizar projetos e obras da Prefeitura. Na reunião desta quarta-feira (17/7), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para receber a prestação de contas da empresa. Projeto de lei que determina o diagnóstico e o tratamento da trombofilia na rede pública de saúde recebeu parecer desfavorável em 1º turno. Foi registrado o recebimento de informações sobre a implantação de equipamento esportivo na Regional Norte e os impactos do novo Plano Diretor.

A realização da audiência para prestação de contas da PBH Ativos S.A. foi requerida pelos presidentes das Comissões Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Marilda Portela (PRB) e Léo Burguês de Castro (PSL), que decidiram realizar o evento de forma conjunta. Os relatórios financeiros referentes aos exercícios de 2017 e 2018, decorridos sob a atual Administração Municipal, serão apresentados pelo presidente da empresa, que deverá responder questões sobre a composição dos conselhos, planos de investimento,  possível cisão da empresa (prevista no PL 239/17), situação patrimonial e movimentações financeiras, entre outras. O encontro foi agendado para o dia 8 de agosto, a partir das 13h30, no Plenário Camil Caram.

A criação da PBH Ativos foi autorizada pela Lei 10.003/10, que também definiu as condições de funcionamento da empresa e suas atribuições, que incluem o fornecimento de suporte técnico especializado na execução das políticas públicas, por meio da estruturação de operações de captação de recursos, modelagens de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Embora seja controlada pelo Executivo Municipal, a PBH Ativos não conta com repasses orçamentários e dispõe de receitas próprias, provenientes das atividades exercidas.

Questionada pelos vereadores da oposição, a legalidade dessas atividades, a doação de imóveis públicos à empresa e os potenciais riscos da delegação de operações financeiras do Município a ente privado foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da PBH Ativos), que apurou informações sobre sua gestão e atuação entre os meses de maio e novembro de 2017.

Praça no Zilah Spósito

Atendendo pedido de informação da vereadora Bella Gonçalves (Psol), foi registrada resposta da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura sobre as obras do campinho de futebol do Ubirajara, situado entre as Ruas Aparana e 874, no Bairro Zilah Spósito, aprovado no orçamento participativo. No ofício enviado à comissão, o secretário Josué Valadão informa que a implantação do equipamento será realizada, contemplando quadra poliesportiva com alambrado, área de convivência com mesas e bancos e paisagismo. De acordo com o gestor, a intervenção depende do estabelecimento de novo contrato de manutenção e sua execução está prevista para o primeiro semestre de 2020.

Impactos do Plano Diretor

As simulações de diferentes cenários de impacto financeiro do novo Plano Diretor da cidade, anunciado na ocasião pela secretária de Política Urbana, Maria Caldas, foram solicitadas à Prefeitura a requerimento do vereador Gabriel (PHS). O pedido de informação foi aprovado no dia 29 e encaminhado em 31 de maio deste ano, antes da votação definitiva da matéria pelo Plenário no dia 6 de junho. Na reunião de hoje, foi registrado o recebimento da resposta intempestiva do órgão, que enviou material digital e impresso contendo estudos desenvolvidos pelo órgão sobre o tema, incluindo as simulações solicitadas.

Medida gera custos

Em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição o PL 683/19, de Irlan Melo (PR), que propõe a criação da Lei "Santiago Lucas" para garantir a todas as mulheres atendidas na rede pública municipal de saúde o direito ao exame genético que detecta a Trombofilia e ao respectivo tratamento. Mesmo reconhecendo o mérito do projeto, aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a relatora Marilda Portela salienta que o parecer da Comissão de Orçamento deve se ater à análise da repercussão financeira e orçamentária das proposições e à indicação da fonte de custeio, que, em seu entendimento, não estão dispostas de forma clara no projeto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

21ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas