Avança projeto para modernizar serviços de saúde com incentivo à telemedicina

Ampliar o acesso a serviços médicos a distância com especialistas; reduzir filas e tempo de espera em unidades básicas de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Esses são alguns dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposição obteve aval da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6/8).  De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 parlamentares, o PL tramita em 1º turno e ainda passará pela avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de sua primeira apreciação em Plenário, quando precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares (21) para seguir tramitando. De acordo com o parecer do relator Cláudio do Mundo Novo (PL), o projeto demonstra um “esforço concreto” para promover atendimento de saúde mais eficiente, célere e de maior alcance. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Serviços previstos

O PL 296/2025 estabelece diretrizes para atendimentos médicos remotos, que vão desde orientações simples até diagnósticos completos. Entre os serviços previstos estão o telemonitoramento (supervisão contínua de indicadores de saúde); teleorientação (encaminhamento e aconselhamento a distância); teletriagem (avaliação inicial); teleconsulta; telediagnóstico (emissão de laudos) e telereceita (prescrição de medicamentos e emissão de atestados remotamente).

Outro ponto de destaque da proposição está no objetivo de garantir o acesso a consultas médicas virtuais para a população em situação de vulnerabilidade. 

“BH enfrenta o desafio de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados médicos de maneira eficiente. A implementação de um programa de telemedicina ajudaria a resolver essa carência, permitindo acesso a consultas, diagnósticos e orientações médicas sem necessidade de deslocamento”, afirmam os autores na justificativa da proposta.

Fundamentação

Ainda segundo os autores, o PL 296/2025 se fundamenta na Lei 14.510/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil; na Resolução 2.314/2022, que orienta a prática médica no contexto da telemedicina; e na Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, garantindo confidencialidade e segurança das informações dos pacientes.

Para o relator, Cláudio do Mundo Novo, a atenção à proteção de dados pessoais e ao consentimento informado aponta para uma atuação pública pautada na responsabilidade, no respeito à autonomia dos indivíduos e na integridade das relações entre Estado e cidadão.

“O projeto promove um ambiente de confiança entre o usuário e o serviço público, com garantias de que os direitos dos pacientes serão respeitados”, afirma o relator.

Tramitação 

O Projeto de Lei 296/2025 tramita em 1º turno e foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Também recebeu aval da Comissão de Saúde e Saneamento e, até o momento, não recebeu emendas. Agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de sua primeira apreciação em Plenário, quando precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares (21) para seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional