DIREITOS HUMANOS

Comissão apresentará indicação à PBH para melhorias na assistência social em Venda Nova

Entre as demandas, reforma no telhado e novos computadores que operem o programa SIGPS; vereadores vão visitar três unidades Cras

segunda-feira, 12 Agosto, 2019 - 18:00
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Criado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) está entre as principais unidades de atendimento e execução da política, oferecendo apoio e orientação aos indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. Instalado nos territórios de forma regionalizada, o Creas atua como um importante instrumento de descentralização do serviço e, em Belo Horizonte, conta com nove unidades. No entanto, a precariedade na infraestrutura tem prejudicado o atendimento e preocupado os parlamentares, que vão solicitar à Prefeitura uma série de melhorias no Creas Venda Nova. O tema esteve em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na tarde desta segunda-feira (12/8). Os vereadores realizarão também três visitas técnicas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Senhor dos Passos, Pedreira Prado Lopes e Mariano de Abreu.

Aprovada na forma de uma Indicação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a lista de demandas por melhorias no Creas Venda Nova foi sugerida pelo vereador Pedro Patrus (PT), que explicou que as propostas são resultados da visita técnica à unidade, realizada pela comissão, no dia 23 de maio. Ainda, as demandas teriam sido debatidas com o Fórum das(os) Trabalhadoras(es) do Suas de Venda Nova (Fortsuas-VN), realizada no dia 11 de julho.

Em atenção à organização do atendimento e gestão integrada da política, a Indicação sugere a substituição dos computadores atuais por novos equipamentos, mais atualizados, que tenham processador e sistema operacional qualificados para operar os programas necessários. Em especial, o SIGPS (Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais), desenvolvido pela Prodabel (PBH), que funciona como um prontuário eletrônico da família ou do indivíduo e favorece a integração das ações intersetoriais.

Entre as mudanças estruturais, o documento sugere a adequação das áreas externa e interna para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; assim como a manutenção corretiva do telhado e do forro, para cobertura da fiação exposta, difusão do calor concentrado nas salas e solução de diversos pontos de infiltração e goteiras em dias de chuva. Ainda, são requeridas adequações nas salas de atendimento para garantir a devida privacidade e sigilo profissional, além do conserto dos aparelhos de ar-condicionado e programação de limpeza periódica.

Visitas técnicas

Dando sequência a uma série de visitas técnicas às unidades de assistência social, realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, foram aprovadas três novas ações para verificar infraestrutura, equipe de atendimento e os serviços prestados em cada equipamento. No dia 22 de agosto, às 10h, os parlamentares devem visitar o Cras Pedreira Prado Lopes (Bairro São Cristóvão); no mesmo dia, às 10h30, a comissão seguirá para o Cras Senhor dos Passos, situado na Rua Evaristo da Veiga, 239 (Lagoinha); já no dia 29 de agosto, às 10h, o colegiado visitará o Cras Mariano de Abreu, na Cinco de Janeiro, 115 (Bairro Mariano de Abreu). As visitas acontecem por requerimento de Padro Patrus (PT).

Comissão da Família

Protocolado na última semana (7/8), tem gerado debate entre os parlamentares o Projeto de Resolução 812/19, que prevê a criação de uma nova comissão permanente na Câmara de BH, intitulada Comissão da Infância, Adolescência, Juventude, Família e Idoso. Para discutir o tema e o possível conflito de competências entre o novo colegiado e a atual Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, foi aprovada a realização de audiência pública, no dia 26 de agosto, a partir das 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

O projeto para a criação da Comissão da Família é assinado por 18 vereadores: Fernando Borja (Avante); Catatau do Povo (PHS); Cláudio Duarte (ex-vereador); Dimas da Ambulância (ex-vereador); Fernando Luiz (PSB); Flávio dos Santos (Pode); Hélio da Farmácia (PHS); Irlan Melo (PL); Jair Di Gregório (PP); Jorge Santos (PRB); Juninho Los Hermanos (Avante); Maninho Félix (PSD); Marilda Portela (PRB); Orlei (Avante); Pedrão do Depósito (PPS); Preto (DEM); Professor Juliano Lopes (PTC) e Reinaldo Gomes (MDB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

25ª Reunião - Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor