Vereadores e movimentos sociais ficam sem respostas da PBH sobre déficit habitacional

“A questão da moradia é um princípio fundamental da dignidade humana. Não existe uma forma de resolver problemas de moradia para a população de baixa renda que não passe pela priorização por parte do poder público. Precisamos fazer cumprir a lei”. A fala é de Edneia Souza, moradora do Bairro Taquaril e integrante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, e define muito bem os principais temas que motivaram a realização da audiência pública sobre vazios urbanos e necessidades habitacionais, realizada na manhã desta terça-feira (29/10), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A reunião faz parte das atividades do grupo de trabalho criado pela Comissão para discutir e propor soluções para o problema de moradia em Belo Horizonte. Participaram do debate representantes de movimentos sociais por moradia, da Fundação João Pinheiro e da Companhia de Habitação do Estado, mas a Prefeitura não enviou representantes. 

“Criamos este espaço para sistematizar informações e a questão do debate sobre moradia. Na Comissão de Direitos Humanos há três grupos de trabalho que tratam de Orçamento e Segurança Pública, Orçamento e Assistência Social e este sobre Moradia”, explicou a vereadora Bella Gonçalves (Psol) que coordena o GT. Segundo dados apresentados pelo gabinete da vereadora Bella, o déficit habitacional da Região Metropolitana de BH está em torno de 158 mil unidades habitacionais. Ainda segundo o gabinete, são cerca de 190 mil os domicílios vagos na região. Os dados da Fundação João Pinheiro são de 2015.

A audiência contou com a presença de Raquel Mattos, da Fundação João Pinheiro; Salete Oliveira, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab); Edneia Sousa, do Movimento Nacional de Luta por Moradia; Soraya dos Santos, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos; e Michele Reis, das Brigadas Populares, além dos vereadores Gilson Reis (PC do B), Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves, que presidiu os trabalhos. “Convidamos também a Urbel e a Secretaria Municipal de Política Urbana. Disseram que estariam presentes, mas não mandaram nenhum representante. A Prefeitura não vir é muito ruim, pois ficamos sem saber quantos são realmente os vazios urbanos em BH. No início do atual mandato, a Prefeitura chegou a falar que desapropriaria imóveis. Queremos saber quantos e quais são”, disse Bella.

Números e pesquisa

As pesquisas de déficit habitacional em municípios são feitas no Brasil desde 1995, usam como base os dados do IBGE e são feitas de dez em dez anos. “Dados municipais só podem ser feitos com o censo demográfico, então usamos dados de 2010, pois o novo censo só será feito no próximo ano”, explicou Raquel Mattos, da Fundação João Pinheiro. Segundo ela, entre uma pesquisa e outra são usados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), também feita pelo IBGE. Segundo a Fundação, em 2010 o déficit habitacional de Belo Horizonte estava em torno de 78 mil unidades habitacionais. Entende-se por déficit habitacional a necessidade de novas moradias para a solução de problemas sociais de habitação. Existe ainda a inadequação de domicílios urbanos que diz respeito aos domicílios que têm carência na infraestrutura, como água, esgoto, luz e lixo; ausência de banheiro exclusivo ou adensamento excessivo de domicílios próprios, que é quando muitas pessoas moram em uma mesma unidade. Ainda segundo dados da Fundação João Pinheiro, existem em Belo Horizonte cerca de 23.500 domicílios sem esgotamento sanitário apropriado.

Sem melhorias

Para Edneia Souza, pouco se avançou na resolução de problemas relativos à habitação no Brasil, mesmo com uma grande quantidade de unidades construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Em 1980 havia um fórum que levantou os números do déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte que girava em torno de 150 mil. Ver que não avançamos nada e que nada mudou me deixa realmente abalada. Fico preocupada em ver que mesmo construindo cerca de 5 milhões de moradias este número não reduziu. Muito triste a Prefeitura não estar presente neste momento em que estamos discutindo para encontrar soluções para a habitação na cidade”, salientou Edneia. “Este ano regredimos demais nas políticas voltadas para a habitação. Perdemos espaços importantes no governo federal como nas mesas de conversa. Este mesmo governo está desobrigando a função social da propriedade, que está na Constituição e estão minando o Estatuto da Cidade”, afirmou explicando que a PEC 80, que tramita no Senado Federal quer destruir completamente o uso social da propriedade. Segundo o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos Sociais, “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Segundo o vereador Gilson Reis, é necessário combater duas coisas que caminham juntas em BH. “Estou acompanhando quatro ocupações que são absolutamente invisíveis para o poder público municipal. Para além dos dados oficiais há muitos outros que não sabemos e nem o poder público sabe. Os vazios urbanos caminham juntos com as pessoas invisíveis e isso não está certo. Precisamos fazer este importante debate sobre moradia em nossa cidade”, afirmou Reis.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, a vereadora Bella Gonçalves disse que serão feitos alguns pedidos de informação e que os debates continuarão em outras audiências públicas que ocorrerão no âmbito do grupo de trabalho. “A moradia é mais que um teto. Ela é condição que altera a relação com todos os outros direitos. A moradia condiciona todas as outras dimensões dos direitos das cidades. Vamos fazer pedidos de informação para vários órgãos da Prefeitura e também pedir a lista de imóveis do Município e também do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado”, finalizou Bella.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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