Campanhas vão incentivar regulamentação de motoentregadores e segurança no trânsito

Representantes das empresas de aplicativos de transporte e entrega se reuniram na quinta-feira (31/10), com a presidente da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino (PRTB) e autoridades de segurança pública para apresentar propostas que promovam a redução de acidentes com profissionais da categoria e incentivem sua regulamentação. Entre as ações previstas, campanhas de conscientização voltadas aos motoentragadores pelo respeito à sinalização, ao pedestre e ao limite de velocidade e contra o uso indevido do celular. Eles também terão que se adequar à Lei Municipal 10220/2009 (apoiada pela Resolução do Contran 356/2010), que estabelece requisitos para o exercício da atividade, como licenciamento prévio do condutor, condições do veículo e formas de condicionamento dos produtos transportados.   

As autuações aplicadas pela Polícia Militar e a Guarda Municipal aos motoentregadores que não se adequaram à legislação estiveram suspensas por 90 dias, mas a partir de agora a fiscalização vai voltar a multar. Segundo o subinspetor Douglas Oliveira, da Guarda Municipal, desde o começo das reuniões de conciliação entre as partes foram realizadas cerca de 133 abordagens a este tipo específico de condutor, nas quais foram prestadas informações educativas. O resultado das operações feitas em pontos diversos da cidade obteve saldo positivo mostrando que, em comparação com o primeiro semestre deste ano, o número de motociclistas que buscaram a regulamentação teve um aumento. No mês de maio, 35% deles ainda estavam à margem da legislação.

Ainda de acordo com Oliveira, durante as abordagens aos prestadores de serviço, foram levantados dados que apontaram a Região Centro-sul como a de maior atividade, além da comprovação de que mais de 70% dos autônomos não apresentam outro tipo de renda registrada e acham a concorrência desleal com aqueles que não buscaram a mesma preparação exigida.

Para o Capitão André Oliveira, do Batalhão de Polícia de Trânsito, além do grau de reincidência de acidentes ser baixo, este tipo de implementação permite uma atenção maior para questões relacionadas a fatalidades, onde o profissional consiga ser melhor assistido.

Reuniões passadas

O debate em torno da atuação dos motoentregadores que trabalham por aplicativos começou em julho, quando um grupo de trabalhadores autônomos foi recebido pela presidência e pelo vereador Gabriel (PHS). As reuniões seguiram-se em agosto e setembro. Nos encontros, foi franqueada a palavra aos motociclistas para que expusessem suas demandas. Os temas apresentados foram debatidos com representantes da BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar, além da representante do Hospital João XXIII, que trouxe dados sobre o aumento de atendimentos em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas. 

Na reunião desta quinta, foi registrada a elaboração de um plano de trabalho com orientações aos motoentregadores e às empresas de aplicativos com normas para adequada prestação do servço que orientará tanto a postura dos aplicativos quanto a atuação da administração pública na prestação dos serviços na capital mineira. O próximo passo agora será chamar os representantes das categorias para a apresentação dos resultados obtidos, bem como para contribuir com sugestões e ações que entenderem não ter sido contempladas nos encaminhamentos, para análise de soluções compatíveis com atuação do Legislativo Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional