Comissão defende proibição da venda de cigarros perto de escolas

Alertando para os graves riscos que o cigarro pode provocar à saúde das crianças e adolescentes, a Comissão de Saúde e Saneamento defendeu a aprovação do projeto de lei que proíbe a comercialização de derivados do tabaco no entorno das escolas da capital. Reunida na tarde desta quarta-feira (18/12), a Comissão aprovou parecer favorável à medida e debateu também outros temas como a garantia da oferta da vacina pentavalente nos centros de saúde municipais. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

De autoria do vereador Fernando Borja (Avante), o Projeto de Lei 842/19 proíbe a venda de cigarros e outros derivados do tabaco em um raio de 100m das instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior. Aos infratores, o PL prevê multas de R$ 1mil a R$ 3mil, em caso de reincidência, podendo inclusive interditar os estabelecimentos que insistirem em descumprir a norma.

Relator do projeto na Comissão, o vereador Bim da Ambulância (PSDB) lembrou que “o cigarro pode causar cerca de 50 doenças diferentes (cardiovasculares, respiratórias e circulatórias, além dos vários tipos de câncer)” e alertou para o fato de que “a nicotina é uma das substâncias que mais causam dependência química, e a maioria dos usuários de cigarro começa o uso na adolescência”, gerando consequências para sua saúde em longo prazo. O parlamentar defendeu a aprovação do projeto, argumentando que “os adolescentes fumantes são mais suscetíveis a infecções respiratórias, patologias bucais e redução de sua capacidade física”. O PL está concluso em 1º turno e já pode seguir para votação em Plenário.

Vacina pentavalente

A vacina pentavalente é a combinação de cinco vacinas individuais em apenas uma, o que pode facilitar a imunização das crianças contra múltiplas doenças como a difteria, o tétano, a coqueluche, a hepatite B e a bactéria haemophilus influenza tipo b, responsável por infecções no nariz, meninge e na garganta. De acordo com o Ministério da Saúde, desde 2012, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferta a vacina pentavalente na rotina do Calendário Nacional de Vacinação. As crianças devem tomar três doses da vacina: aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida. No entanto, preocupada com denúncias que apontam a ausência da vacina em diversos centros de saúde, a Comissão de Saúde e Saneamento deliberou pelo envio de um pedido de informações sobre o tema à Prefeitura, proposto pelo vereador Gabriel (PHS).

O documento será enviado ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil, solicitando informações sobre a disponibilização da vacina pentavalente nos centros de saúde da capital, destacando denúncias relacionadas às unidades Aarão Reis, Ribeiro de Abreu, Guarani, Tupi, Floramar, Heliópolis, Ozanam e Alcides Lins. O requerimento pergunta se a vacina está em falta e em quais unidades; assim como o que tem sido feito para normalizar a situação e qual a previsão para isso.

Assista ao vídeo da reunião na íntregra. 

Superintendência de Comunicação Institucional