Comissão define presidente, relator e prazo para entrega do plano de trabalho

Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Câmara de BH no último dia 2 de dezembro: a CPI dos Débitos do Município com a Andrade Gutierrez. O objetivo é apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos, para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha seriam lesivos ao erário. A suspeita é de que o Município tenha pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades. Na primeira reunião da CPI, realizada nesta sexta-feira (13/12), foram eleitos presidente e relator, respectivamente, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Jair Di Gregório (PP), e acordado prazo até a próxima sexta-feira (20/12) para apresentação do plano de trabalho. 

Os débitos da Prefeitura, por meio da Sudecap, com a construtora seriam referentes aos seguintes contratos: Contrato DJ 21/84 e seus aditivos (construção do Túnel da Lagoinha); Contratos DJ 32/79 e DJ 14/87 e seus aditivos e ainda a sub-rogação parcial do Contrato DJ 04/81 (canalização do Ribeirão Arrudas); e Contrato DJ 119/88 (remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha). 

Segundo a justificativa do requerimento de abertura da CPI, inicialmente foi editada a Lei Municipal n° 5.371/1988, visando à confissão de dívida dos restos a pagar relacionados aos contratos das obras citadas, mas um dos acordos é datado de 1988 (data do último contrato) — o que seria um contrassenso, já que não existiriam restos a pagar àquela altura. Ainda segundo a justificativa, pouco mais de dez anos depois, foi editada nova norma (Lei Municipal n° 7.639/1999) autorizando que um acordo fosse feito, sem que a Câmara Municipal sequer tivesse acesso aos autos do processo judicial de cobrança.

A justificativa indica que o tema ganha imensa relevância “no momento em que a imprensa passa a noticiar a ocorrência de uma série de irregularidades envolvendo a Construtora e outros entes da Federação, também na década de 80 — inclusive com a suspeita de falseamento de documento para que uma confissão de dívida fosse efetivada”.

A CPI é composta por 14 membros, sendo sete efetivos e sete suplentes. Além do relator e presidente, são membros efetivos os seguintes vereadores: Catatau do Povo (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Irlan Melo (PL), Mateus Simões (Novo) e Preto (DEM). Os suplentes são: Bella Gonçalves (Psol), Henrique Braga (PSDB), Juninho Los Hermanos (Avante), Léo Burguês de Castro (PSL), Marilda Portela (Republicanos), Orlei (Avante) e Professor Juliano Lopes (PTC).

Isenção

Durante a reunião, houve discussões a respeito de um possível uso político da CPI. A questão foi levantada por Mateus Simões, que falou sobre a necessidade de não pairar dúvida sobre a lisura da CPI, em razão de membros candidatos à presidência e à relatoria supostamente terem sido ligados às administrações a serem investigadas. Ele também reclamou de colegas: “O Gilson Reis, o primeiro a assinar, me garantiu que eu estaria na relatoria. O Jair [Di Gregório] falou que ia me apoiar e se apresenta como candidato. Nós estamos colocando um aliado do Pimentel na presidência e outro que trabalhou para o Marcio Lacerda na relatoria. A eleição de dois aliados dos investigados mostra que a pizza já foi para o forno. Mentiram para ter acesso às vagas e mentem que não têm interesse no desfecho disso”.

Reis se defendeu: “Como eu sou o primeiro a assinar e já falei que ele seria o relator? Não vou trazer a CPI para o campo das eleições de 2020. Nós temos muitos documentos e não dá para refutá-los. Jamais me propus a apoiar candidaturas, a não ser a partir de ontem”. Ele ainda ressaltou que o fato de Mateus Simões ser pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte poderia contaminar os trabalhos, se ele estivesse na relatoria.

Patrus também se manifestou: “Você começa a CPI falando em pizza, coloca em suspeição todos os vereadores. Se a pizza já está assando, para quê vamos fazer CPI? O vereador está jogando contra. Eu estou invertendo, o senhor é fundamental para essa CPI”.

Por fim, o vereador Jair Di Gregório se disse “chateado” com a fala de Simões sobre “quem participou ou deixou de participar de governos”. Para o parlamentar, “fica parecendo que somos todos bandidos e não temos condições de separar as coisas. Colocar em xeque se vamos ter isenção para trabalhar como relator e presidente é muito chato”.

Já o vereador Irlan Melo, defensor da candidatura de Mateus Simões, afirmou que o “start” da CPI veio de denúncias feitas pelo vereador do Novo, com base em ações judiciais, e repetiu o argumento dele sobre dúvidas em relação à isenção da CPI: “Mateus Simões está mais preparado por ter análise prévia. O vereador Jair é competente, aguerrido. É presidente de outra CPI, o que vai fazer com que tenha que se desdobrar. O que foi dito da dúvida [sobre a isenção dos vereadores] é que ela pode ser colocada de fora para dentro”.

Vinculação

O vereador Gilson reis sugeriu a vinculação da CPI da Andrade Gutierrez com a já encerrada CPI da PBH Ativos. Segundo ele, apesar de o relatório do vereador Irlan Melo ter indicado que as operações investigadas pela Comissão não tinham problemas, atualmente a polícia e a justiça estariam com inquérito aberto contra Marcio Lacerda e dez aliados do governo dele. Melo afirmou que o relatório apenas refletia o momento da época, e concordou com a vinculação.

Superintendência de Comunicação Institucional