PL que autoriza criação de fundo para combate à dengue recebe parecer favorável

Projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Combate à Dengue e outras Doenças Endêmicas (Fumced) recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (4/12). Os membros do Colegiado também aprovaram a realização de uma visita técnica que ocorrerá no dia 17 de dezembro ao Centro de Saúde Jardim Europa. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram pedido de informação à Secretária Municipal de Saúde a respeito da castração de animais na capital.

De autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), o PL 860/19 prevê que o Fumced seja constituído por 50% do valor das multas aplicadas pela Fiscalização Sanitária de Belo Horizonte; 2% dos rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras dos recursos da Prefeitura; 20% das receitas oriundas da alienação de bens e materiais declarados inservíveis pela PBH; 1% das receitas oriundas da alienação de bens dominiais da PBH; entre outras fontes.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar anualmente as diretrizes e o plano de aplicação dos recursos do Fumced; acompanhar a arrecadação e o recolhimento de receitas ao fundo; realizar a prestação de contas trimestralmente; e propor medidas de aprimoramento da captação, gestão e exercício de recursos do Fumcend.

Ao justificar a necessidade de constituição do fundo, Dr. Nilton aponta que, na série histórica de Belo Horizonte, já foram registradas três grandes epidemias de dengue: em 2010, 2013 e 2016, tendo havido a confirmação de 50.025 casos no ano de 2010, 96.126 em 2013 e 154.615 em 2016. Ainda de acordo com o parlamentar, a epidemia vivida em 2019 apresenta números semelhantes aos da epidemia de 2010. O projeto, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; e de Saúde e Saneamento segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Visita técnica

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de visita técnica ao Centro de Saúde Jardim Europa em decorrência de alteração no seu horário de funcionamento. Durante a vistoria serão averiguadas as condições de segurança e de iluminação ao redor da unidade. A unidade está localizada na Rua Edimburgo, 140, no Bairro Jardim Europa, e a visita técnica, que foi requerida pela presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), ocorrerá no dia 17 de dezembro, a partir das 9h30.

Castração de animais

Um pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde sobre a castração de animais foi aprovado, nesta quarta-feira (4/12). De autoria do vereador Ronaldo Batista (PMN), o requerimento busca saber quantas vagas anuais para castração de animais são concedidas pelos Centros de Controle de Zoonoses e quais os critérios atualmente utilizados. Questiona-se também se há a disponibilização dos laudos do exame de Leishmaniose realizados pelos Centros de Controle de Zoonoses em formato físico e, caso não haja, o motivo para tal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional