Plano de privatização do metrô e ausência de cobradores foram temas de destaque

Repúdio ao plano do Governo Federal de privatizar o metrô de Belo Horizonte, demandas pelo retorno dos agentes de bordo ao sistema de transporte coletivo e o funcionamento do Aeroporto Carlos Prates estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em 2019. O colegiado realizou 15 audiências públicas e 234 visitas técnicas, em diversas regiões da cidade, para verificar os gargalos no sistema viário local.

Privatização do metrô

Em audiência pública, realizada no dia 14 de outubro, foi elaborada e lida uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal contra a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A medida foi tomada em decorrência de uma resolução do Governo Federal, divulgada em 2019, que tratava da possível privatização do metrô de Belo Horizonte. De acordo com cronograma do Governo Federal, a licitação e a concessão da CBTU à iniciativa privada devem ocorrer em 2022. 

Na reunião, que lotou o Plenário Helvécio Arantes, representantes da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de sindicatos e da CBTU manifestaram-se contra a privatização, argumentando que o valor da tarifa seria aumentado sem o subsídio federal, chegando a R$ 6,63. Até maio do ano passado, a tarifa do metrô na capital mineira custava R$ 1,80. Tendo sofrido quatro reajustes em 2019 e um no último dia 5 de janeiro de 2020, a passagem custa, atualmente, R$ 4. A previsão é de que ocorra um novo aumento em março, quando a tarifa deve passar a custar R$ 4,25.

Falta de cobrador

As multas por falta de cobrador podem ser mais baratas e, portanto, mais vantajosas para as empresas de ônibus do que a contratação desses trabalhadores. Essa foi a conclusão trazida à Câmara Municipal pelo Movimento Tarifa Zero durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada no dia 25 de abril.

De acordo com a BHTrans, mais de 11 mil autuações foram aplicadas contra as empresas concessionárias do transporte coletivo em razão da ausência de cobradores nos ônibus durante 16 meses, compreendendo o ano de 2018 e os quatro primeiros meses de 2019. As multas geradas no período somariam cerca de R$ 7,5 milhões, valor que, até o momento da audiência, não havia sido pago pelas empresas. Com despesa anual estimada em R$ 89 milhões para contratação dos cobradores, as empresas estariam optando pelas multas e descumprindo a lei propositalmente, conforme denúncia do Movimento Tarifa Zero.

Durante a audiência, foi sugerida uma ação popular conjunta para cassar as concessões e revogar os contratos das empresas. Foi também reforçada a urgência da instalação de uma CPI do transporte coletivo, defendendo ser este o instrumento legal de controle que o Legislativo tem para enfrentar o poder econômico e político dessas empresas. Foi defendida maior rigidez na penalização das concessionárias de ônibus.

Aeroporto Carlos Prates

A queda de um avião que decolou do Aeroporto do Carlos Prates, no dia 21 de outubro, levando quatro pessoas à morte e deixando duas feridas, foi tema de audiência pública no dia 7 de novembro. Durante a reunião, foram discutidas alternativas para o aeroporto localizado na região Noroeste de BH, entre elas, maior restrição nos horários de funcionamento e transferência para um local menos adensado.

Em atendimento à demanda de moradores do entorno do aeroporto, foi aberta, no dia 11 de dezembro, uma enquete no Portal da CMBH, para que os interessados pudessem se manifestar sobre o assunto. Encerrada no último dia 12 de janeiro, a enquete apresentou maioria de votos pela permanência do Aeroporto Carlos Prates no local onde está e a manutenção do atual horário de funcionamento. A consulta pública contou com a participação espontânea de 223 pessoas e não tem valor estatístico, mas poderá auxiliar os parlamentares em suas ações acerca do tema.

A audiência sobre o destino do Aeroporto Carlos Prates foi precedida por uma visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário ao local da queda do avião, no Bairro Caiçara. A Comissão também aprovou, no dia 21 de novembro, um pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito das condições de operação do Aeroporto Carlos Prates e da queda da aeronave. A resposta foi enviada à Câmara em janeiro de 2020 e será analisada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário é presidida pelo vereador Fernando Luiz (PSB) e composta, ainda, por Jair Di Gregório (PP), Wesley Autoescola (PRP), Henrique Braga (PSDB) e Dimas da Ambulância (Pode).

Superintendência de Comunicação Institucional