Comissão Especial realizará audiência sobre condições salariais dos professores da rede municipal

O vencimento-base do Professor Municipal e do Professor Municipal para a Educação Infantil, de acordo com o piso salarial nacional, será discutido em audiência pública no dia 10 de março, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O agendamento foi feito em reunião ad referendum da Comissão Especial de Estudo sobre Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, nesta quarta-feira (4/3). Representantes do Sind-Rede e um grande número de professores, em greve, compareceram ontem e hoje a reuniões das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças pedindo apoio dos vereadores para alterar projeto enviado à Casa pela Prefeitura, com vistas a adequar proposta de reajuste salarial e mudanças na carreira. Também foi aprovada a realização de visita técnica à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), no dia 18 de março, às 10h30, a fim de verificar as condições de trabalho dos profissionais, conforme denúncias recebidas pela Comissão. Os vereadores aprovaram, ainda, requerimento ratificando pedido de informação encaminhado à Prefeitura em 2019 sobre cargos de recrutamento amplo e comissionados em secretarias, fundações, autarquias e empresas; bem como requerimento solicitando informações ao Executivo sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) instaladas na administração direta e indireta.

Os professores reivindicam a retirada do artigo 41 do PL 906/20 e que o vencimento-base dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Professor Municipal e Professor Municipal para a Educação Infantil não seja inferior ao valor do piso salarial profissional nacional, vigente para o ano de 2020. A reivindicação se estende aos servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade remuneratória, cujos benefícios previdenciários sejam oriundos desses cargos.

Visita à Urbel

Já a aprovação de visita técnica à Urbel foi motivada por relatos de funcionários da empresa durante reunião da Comissão Especial de Estudos dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, em novembro do ano passado. Na referida reunião, além da redução dos subsídios, os servidores reclamaram da precarização das condições de trabalho e do acúmulo de tarefas, em função, principalmente, da falta de concursos públicos. A categoria informou, ainda, na ocasião, que as perdas dos servidores da Urbel chegaram a até 40% dos salários, incluindo extinção de abono/gratificação, elevação da alíquota do plano de saúde e corte de subsídios aos vales refeição e transporte.

Pedidos de Informação

O Colegiado aprovou, também, pedido de informação à PBH, solicitando o encaminhamento da lista das Cipas instaladas e em funcionamento na administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, em formato de planilha e organizadas por órgão. A Comissão solicitou que seja informada a periodicidade com que cada uma das Cipas se reúne, encaminhando-se cópia das atas das reuniões de cada uma desde 2017, respectivos regimentos internos ou estatutos e atual composição.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional