Comissão quer informações sobre obras e desapropriações na Avenida Vilarinho

Entre os principais pontos de alagamento da cidade em períodos de chuva forte, a Avenida Vilarinho (Região de Venda Nova) segue sendo pauta de reivindicações no Legislativo. Reunida nesta segunda-feira (16/3), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou pelo envio de um pedido de informações à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para esclarecer as ações previstas na Avenida Vilarinho para combater os alagamentos. Também estiveram em debate projetos de lei para consolidação da Rua da Literatura e para reclassificação de vias residenciais e comerciais nos Bairros Glória e Carlos Prates (Região Noroeste).

Assinado pelo vereador Pedro Bueno (Pode), o pedido de informações questiona a Prefeitura se há estudos para realização de desapropriações na Avenida Vilarinho para a solução do problema das enchentes, quais seriam os imóveis afetados e se existe previsão de conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis atingidos pelos alagamentos. O requerimento pergunta também quais serão as intervenções e obras para solução do problema na bacia do Córrego Vilarinho; qual é o cronograma de ações, qual o montante de recursos já empenhados e se haverá alguma reparação aos comerciantes durante as futuras intervenções na Avenida Vilarinho.

Rua da Literatura

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, a Comissão emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Lei 876/19, de Arnaldo Godoy (PT), que institui na capital a Rua da Literatura. Consolidando o Festival Livro na Rua (FLIR) - uma atividade cultural que já acontece na região da Savassi há alguns anos - o PL institucionaliza e propõe uma regularidade para o evento que chamou de Rua da Literatura, que aconteceria no primeiro sábado de cada mês, na Rua Fernandes Tourinho, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas (Funcionários/Savassi). Para isso, o trecho da rua seria fechado no período das 7h às 17h.

De acordo com o texto, a atividade seria uma estratégia para promover as livrarias de rua, as editoras e os escritores independentes. “As livrarias de rua precisam ser protegidas e valorizadas não apenas como empresas que geram empregos e pagam impostos - ou como importantes espaços para as pequenas e médias editoras exporem sua produção -, mas também como verdadeiros pontos de cultura, locais de formação de leitores e de encontros que celebram e fortalecem a cultura literária da cidade”, defende Godoy.

O parlamentar alerta ainda que a atividade potencializa “duas tradições de sucesso na capital mineira”: as feiras comerciais e culturais e a literatura, lembrando que Belo Horizonte tem diversas ruas nomeadas em homenagem a grandes autores, tem estátuas de escritores nas calçadas e é, segundo ele, “a capital com o maior número de livrarias por habitante”.

Relator do PL na Comissão, Elvis Côrtes (sem partido) opinou pela rejeição da proposta, argumentando que, ainda que “baseada em bons fundamentos”, a iniciativa determina o fechamento da via por um longo período, ficando “inviável para o local, devido ao trânsito regular de pedestres, automóveis, e por se tratar de uma área comercial”, afirma. O parecer destaca ainda que “já existe legislação vigente em Belo Horizonte que regula o licenciamento para o fechamento de ruas para esses fins. Uma vez que faz-se necessário a avaliação dos órgãos competentes, para autorizar o evento e fechamento da via”.

O PL tramita na Casa ainda em 1º turno, tendo já recebido parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O texto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, antes de ser apreciado em Plenário.

Comércio e residências na Noroeste

De autoria do vereador Orlei (Avante) recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana o PL 905/19, que propõe alteração da classificação quanto à permissividade de usos da Rua Cambuquira, no Bairro Carlos Prates, trecho entre a Av. Pedro II e Rua Nova Lima; e da Rua Palatino, no Bairro Glória, em toda sua extensão. As duas vias deixariam de ser vias de uso preferencialmente residencial passando a ser consideradas Vias Mistas - VM, em que convivem edificações residenciais e atividades de comércio e serviços. O projeto destaca que a medida está fundamentada em parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (PR/Compur 04/2019), publicado no Diário Oficial do Município (Edição n° 5729).

Superintendência de Comunicação Institucional