Em pauta, audiências sobre relatórios quadrimestrais do SUS em BH

Audiências públicas para apresentação de relatórios, pelo gestor do SUS, sobre execução orçamentária e financeira, auditorias, ofertas de serviços e outros dados relativos ao sistema público de saúde em Belo Horizonte foi um dos assuntos tratados na reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (4/3). Também esteve em pauta a realização de visitas técnicas nos centros de saúde Miramar e Vale do Jatobá. 

Os vereadores aprovaram a realização de três audiências públicas, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentação de relatórios do SUS: dia 11 de março (referente ao 3º quadrimestre de 2019), dia 27 de maio (1º quadrimestre de 2020) e dia 30 de setembro (2º quadrimestre de 2020). O gestor deverá prestar contas relativas a montante e fonte dos recursos aplicados no período anterior, incluindo relatórios resumidos da execução orçamentária e da execução financeira; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos nas redes assistenciais própria, contratada e conveniada. Contando com a presença de autoridades e sociedade civil, as audiências foram requeridas pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Borja (Avante), para atendimento da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. 

Duas visitas técnicas a centros de saúde, ambas pedidas pelo vereador Hélio da Farmácia (sem partido), foram aprovadas pelo Colegiado. No dia 24 de março, às 10h, serão avaliadas as condições de funcionamento e a estrutura física do Centro de Saúde Miramar, localizado na Rua Eridano, nº 540, no bairro homônimo. No dia 26 de março, às 10h, a mesma avaliação será feita no Centro de Saúde Vale do Jatobá (Rua Luiz Leite de Faria, nº 171, Bairro Vale do Jatobá). Em sua justificativa, o vereador explicou que o objetivo das visitas é levantar os problemas existentes nesses equipamentos públicos e “buscar soluções para que os usuários não fiquem prejudicados por possíveis falhas no atendimento”. 

Ad referendum 

Logo após as votações, foi aberta uma reunião extraordinária, em que teve parecer favorável emenda substitutiva ao Projeto de Lei 902/19, de autoria do Executivo, que tramita em 2º turno e dispõe sobre alterações no plano de carreira dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE). O projeto estabelece as atribuições dos agentes e da função de Supervisor das Atividades Operacionais de Campo, que pode ser ocupada por ACE (também de acordo com a proposta apresentada), critérios para a nomeação do supervisor, previsão do número de vagas para a função e impacto orçamentário. 

Conforme a justificativa, “este substitutivo contempla as alterações apresentadas pela representação sindical da categoria no que se refere às atribuições do emprego público de Agente de Combate a Endemias II — ACE II — e da função gratificada de Supervisor das Atividades Operacionais de Campo”. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional