PL que propõe eliminador de ar na tubulação de água recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 909/20, que regula o uso de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/3). Na mesma reunião, os membros do Colegiado consideram constitucionais o PL 933/20, que institui o "Janeiro Verde" como mês de conscientização e combate à meningite, e o PL 921/20, que autoriza no Município a criar o evento "Virada Esportiva". Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Elvis Côrtes (sem partido), o PL 909/20 determina que os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da lei, contenham aparelho eliminador de ar instalado conjuntamente, sem ônus para o consumidor. Tal equipamento deverá estar devidamente patenteado e certificado pelo Inmetro. Já a instalação do aparelho eliminador de ar onde já houver hidrômetro poderá ocorrer caso seja de interesse do consumidor e por ele será custeada. Nesse caso, o interessado deverá contar com autorização da empresa concessionária de abastecimento de água. De acordo com Elvis Côrtes, o objetivo da proposição é evitar que haja cobrança indevida na conta de água dos belo-horizontinos em decorrência da existência de ar nas tubulações. Considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Janeiro Verde

O PL 933/20 institui o primeiro mês do ano como Janeiro Verde, período que será dedicado à realização de campanhas e de ações educativas com o intuito de conscientizar, prevenir e combater a meningite. Entre as ações a serem promovidas estão palestras, eventos, atividades educativas e a veiculação de campanhas de mídia sobre a prevenção à doença. O projeto, que é de autoria do vereador Irlan Melo (PL) e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, já pode vir a ser anunciado para votação em Plenário em 1º turno.

Virada Esportiva

O PL 921/20 pretende autorizar a realização do evento Virada Esportiva no Município de Belo Horizonte, que consiste na prática de modalidades esportivas diversas, durante o lapso temporal de 24 horas, de forma ininterrupta. De acordo com o projeto, será assegurada a gratuidade do evento, que deverá ser realizado em espaços públicos. Segundo o autor do projeto, vereador Professor Juliano Lopes (PTC), ao fomentar a prática de atividades físicas, o projeto tem o objetivo de combater o sedentarismo e estimular a ocupação dos espaços públicos pela população. Tendo recebido parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, o projeto segue para análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional