Plenário da Câmara volta a se reunir e conta com a participação remota de vereadores

Após quase 60 dias sem se reunirem em Plenário, devido à pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Belo Horizonte promoveram nesta segunda-feira (11/5) a 22ª Reunião Ordinária da Câmara de BH, que contou com a participação remota da maioria (23) dos parlamentares, conforme orientação da Mesa Diretora contida na Deliberação nº 07/2020. A deliberação estabelece normas para o funcionamento das reuniões plenárias e de comissão e havia sido suspensa por decisão liminar que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta-feira (8/5). Vereadores que estiveram na reunião presencialmente tiveram que usar máscara obrigatoriamente, manter o distanciamento (cadeiras foram retiradas e marcas no chão sinalizavam os lugares na fila para quem quisesse falar ao microfone) e higienizar as mãos com álcool em gel, disponível sobre as mesas.  

O retorno aos trabalhos com a possibilidade de participação remota foi elogiado pela maioria dos vereadores que exaltaram a iniciativa da Mesa Diretora em retomar os trabalhos estabelecendo rígidas regras de segurança para o exercício das atividades. Segundo os vereadores e médicos, Dr. Bernardo Ramos (Novo) e Dr. Nilton (PSD), é importante que a Câmara dê sua contribuição neste momento complicado enfrentado pela sociedade de Belo Horizonte, mantendo o cuidado sanitário e o distanciamento social necessários para a redução do contágio pelo novo coronavírus. “Parabenizo pela volta ao trabalho em meio a uma pandemia e com decreto de calamidade. A Câmara vai atuar junto para termos o melhor resultado em meio ao tumulto em que vivemos”, disse Bernardo Ramos, que recebeu apoio do seu colega de profissão. “Esta é uma doença muito complicada e se manifesta de forma diferente em cada pessoa”, explicou Dr. Nilton. Os dois, junto com os vereadores Álvaro Damião (DEM), Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSol), Catatau do Povo (PSD), César Gordin (Pros), Cida Falbella (Psol), Coronel Piccinini (PSD), Dimas da Ambulância (PSC), Edmar Branco (PSB), Eduardo da Ambulância (PSC), Flávio dos Santos (PSC), Gilson Reis (PC do B), Hélio da Famácia (PSD), Henrique Braga (PSDB), Léo Burguês de Castro (PSL), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela (Cidadania), Orlei (PSD), Pedrão do Depósito (Cidadania), Pedro Patrus (PT) e Ronaldo Batista (PSC) participaram remotamente dos trabalhos. Outros 18 vereadores estiveram presentes no Plenário Amynthas de Barros. A mesa, conforme determinado pela Deliberação 7, foi composta apenas pela presidente Nely Aquino (Podemos) e pelo primeiro secretário da Casa, vereador Carlos Henrique (PTB).

Com o reinício das atividades, os vereadores fizeram questão de deixar clara a posição pessoal sobre a importância do trabalho remoto. Para a vereadora Cida Falabella, não há dúvida que o mais importante é manter a segurança de todos os trabalhadores envolvidos no processo legislativo. “Todo este tempo defendemos o funcionamento da Câmara a partir de uma visão que protegesse a todos com o trabalho remoto. Temos que dar o exemplo. Fazemos um apelo para que todos os vereadores trabalhem de casa”, salientou a vereadora. Para Bella Gonçalves, é preciso enfrentar este novo desafio. “Temos um desafio que é retomar o trabalho parlamentar com o compromisso de defesa da vida. Trabalhar remotamente deveria ser uma opção e escolha de todos. Quanto mais vereadores, mais assessores e trabalhadores na Casa e isso não é só colocar sua vida em risco”, afirmou Bella. Mesmo lamentando a ausência da população nas galerias do Plenário, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) também aprovou a iniciativa. “Sem o povo sentimos que estamos em um velório, pois o verdadeiro ato democrático se faz com a presença do povo. No entanto, se já tivéssemos feito isso (as reuniões remotas), não teríamos parado nossos trabalhos em Plenário. Parabéns pelo reinício”, afirmou Reinaldo.

Reabertura do comércio

Um dos assuntos mais debatidos durante a reunião foi a volta do funcionamento do comércio na cidade e os efeitos negativos do fechamento por causa da pandemia. Defensor da reabertura gradual e segura do comércio de Belo Horizonte, o vereador Preto (DEM) fez duras críticas aos critérios escolhidos pelo Executivo Municipal na escolha do que pode e o que não pode ficar aberto na cidade. “Porque um hipermercado que vende sapato, roupa e flores pode abrir e uma florista, uma flora não pode funcionar? Será que há favorecimento aos grandes comerciantes que vendem de tudo? Lá (nas grandes lojas) muitas vezes tem 150 pessoas lá dentro ao mesmo tempo e lojas que tem somente três ou quatro pessoas não podem abrir. Com isso, os grandes estão massacrando os pequenos comerciantes. Não podemos fazer o que estamos fazendo com os comerciantes de BH. Quem toca este país está falindo”, salientou Preto afirmando que tem informações de que 40% dos bares e restaurantes da cidade não voltarão mais a funcionar.

Para o vereador Jair Di Gregório (PSD), é preciso respeitar também as escolhas pessoais de cada comerciante e de cada vereador. “Quero pedir ao prefeito Kalil que nos ajude a retomar o comércio de Belo Horizonte. Temos que ter o direito de escolher se queremos morrer de Covid ou morrer trabalhando para cuidar de nossas famílias. Sou a favor da flexibilização com responsabilidade sob o comando de um conselho de saúde da cidade”, explicou o vereador, que já foi infectado pelo novo coronavírus e esteve hospitalizado por causa da doença.

Falta de diálogo com a PBH

Os vereadores também fizeram duras críticas à condução de questões relativas ao combate à pandemia por parte da Prefeitura. Segundo o vereador Fernando Borja (Avante), o prefeito tem que dar mais transparência às ações e abrir para a participação do Legislativo Municipal. “Quarenta e duas pessoas foram eleitas nesta cidade. Cadê a transparência sobre os leitos de BH, onde está? Acabamos de entrar com um projeto para criação de uma Comissão de Estudo do Covid-19 para saber onde e como a PBH está gastando os recursos contra a pandemia”, disse o vereador, afirmando ainda que estão abrindo muitas covas nos cemitérios municipais, o que vem chamando a atenção de todos. “Precisamos de um hospital de campanha em Belo Horizonte. Onde está? Estão abrindo covas. Será que estão esperando por 6000 mortos na nossa cidade?”, questionou.

Também foi criticado o repasse da Prefeitura de R$ 44 milhões às empresas de transporte de Belo Horizonte. O repasse é relativo a um acréscimo de 24,63% em contrato com o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros em BH e refere-se ao adiantamento da compra de vale transporte utilizado por servidores públicos municipais. Segundo o vereador Gabriel (Patriotas), é preciso que a Prefeitura explique o repasse. O vereador sugeriu ainda algumas ações ao Executivo, entre elas a criação de um “canal exclusivo de denúncias de descumprimento de regras sanitárias nos ônibus, a revisão de contrato atual com as empresas de transporte de BH, o uso de verba publicitária para divulgar como se utiliza aplicativos que tratam de mobilidade, o estabelecimento de multas mais altas às empresas que não cumprirem as determinações e que o Poder Executivo pare de pressionar sua base na Câmara para que não assine a CPI da BHTrans”. Segundo o vereador, 12 vereadores já assinaram o pedido de abertura da CPI. Para que ela seja instalada são necessárias 14 assinaturas.

Projetos em votação

Vários vereadores apresentaram durante a reunião proposta para que durante o período da pandemia a Câmara só coloque em votação projetos que tratem de temas relacionados ao coronavírus. Segundo o vereador Ronaldo Batista (PSC), a população espera que os vereadores invistam no combate à pandemia. “Aprendi que na democracia a palavra mais importante é nós. Pelas ruas sempre perguntam o que temos feito (pela população). Então digo que pontos que não visam tratar de saúde, emprego ou renda, eu vou me abster. Atualmente o Executivo está com um cheque em branco nas mãos e nós do Legislativo não conseguimos fazer nada. Precisamos agir pois vamos sair de 13 para 40 milhões de desempregados daqui a alguns dias”, afirmou Ronaldo.

Para vários vereadores, no momento somente projetos relacionados à Covid devem estar na pauta. Conforme Pedro Patrus, “prudentemente a Câmara deve discutir e votar somente projetos que tratem de soluções sobre a Covid-19”. “A gente tem que concentrar no combate ao coronavírus. Sugerir ações e fiscalizar o que está sendo feito”, disse Dr. Nilton. Proposta que recebeu o apoio da vereadora Cida Falabella. “Tivemos várias falas sobre a Covid. Nesse momento devemos avançar em um acordo político onde estas reuniões de maio e junho sejam para debater temas ligados à Covid”, explicou a vereadora.

Seguindo este entendimento, os dois projetos que estavam em pauta na reunião desta segunda foram retirados. São os Projetos de Lei 856/2019, de autoria do vereador Léo Burguês e o 784/2019, do vereador Flávio dos Santos. Confira a pauta da reunião plenária desta terça-feira (12/5).

Minuto de silêncio

Os vereadores, por sugestão de Gabriel, prestaram homenagem aos mortos pela Covid-19, fazendo um minuto de silêncio. Até esta segunda são quase 283 mil mortos em todo mundo, com 11.123 somente no Brasil, sendo 129 em Minas e 26 em Belo Horizonte.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional