Diagnóstico e tratamento de trombofilia para gestantes na rede pública pode virar lei

Três projetos de lei que tratam de questões ligadas à área de saúde foram apreciados pelos vereadores na reunião plenária, ocorrida nesta terça-feira (13/7). O PL 683/18, que determina a investigação e o tratamento de trombofilia para gestantes, foi aprovado em 2º turno e seguirá para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. Também pode virar lei o PL 89/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento gratuito em consultas médicas a pessoas idosas na rede hospitalar privada da capital. Já o  PL 870/19, que trata da composição de equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, teve aval do Plenário em 1º turno.

Lei Santiago Lucas 

Aprovado em 2º turno, o PL 683/18, de Irlan Melo (PSD) recebeu o nome de Lei Santiago Lucas. O nome foi dado em homenagem à mãe que perdeu seu filho na oitava semana de gestação e, somente depois de muita investigação, descobriu que o motivo era a trombofilia, patologia que acomete gestantes e que, segundo Melo, forma “coágulos, os quais podem causar problemas como a trombose venosa profunda (TVP) ou embolia pulmonar.” A doença pode ser hereditária ou adquirida e, ainda segundo o vereador, “várias mulheres que sofreram com aborto, morte do bebê e pré-eclâmpsia na gestação, tiveram alguma forma de trombofilia.”

Caso a proposição seja sancionada pelo prefeito, as mulheres atendidas na rede pública de saúde passam a ter o direito ao “exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, sempre que houver recomendação médica”. Para o autor do texto, o “objetivo é que não tenha mães saindo da maternidade com as marcas no corpo e sem os filhos no colo” por causa da patologia. Ao defender o voto, Melo apresentou o depoimento de “dona Roseli”, avó de Santiago Lucas. Conforme o depoimento, em 2017, na última consulta antes do parto, a filha de Roseli foi surpreendida pelos médicos que disseram que seu filho não tinha batimentos cardíacos. Depois do ocorrido, uma investigação teve início e ao final de alguns meses descobriu-se que a trombofilia era a causa da interrupção da gestação.

Para o Dr. Bernardo Ramos (Novo), já há a possibilidade de acompanhamento destes casos no Sistema Único de Saúde, mas o Estado não consegue “entregar tudo que deve”. “Temos que ressaltar que a Constituição já define isso como direito do cidadão”, explicou o vereador, que votou a favor do projeto. O texto foi aprovado na forma da Emenda Substitutiva nº 1, de Gabriel (Patri), que deu nova redação ao artigo 1 e ao seu parágrafo único, onde determina que o “profissional de saúde deverá ser instruído sobre as hipóteses em que haja necessidade de investigação e recomendação do exame e tratamento”, “observados os sintomas e o histórico familiar da paciente em relação à trombose/trombofilia, fatores hereditários ou outras circunstâncias que apontem para o risco da doença.” A proposta, que recebeu 39 votos a favor e nenhum contra, segue agora para redação final.

Primeira Consulta

De autoria de Catatau do Povo (PSD), o PL 89/17 cria o Programa Primeira Consulta e a obrigatoriedade de atendimento gratuito em consultas médicas a pessoas idosas na rede hospitalar privada que disponha de atendimento ambulatorial de qualquer especialidade médica. O texto prevê ainda que a rede privada, incluindo consultórios particulares e clínicas especializadas, atenda às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos quanto ao serviço denominado Primeira Consulta. Este serviço inclui “tão somente o atendimento da pessoa que acorrer ao sistema hospitalar apenas para obter no primeiro atendimento, um diagnóstico médico ambulatorial, decorrente de mera investigação preliminar.” O serviço não inclui a realização de exames e outros procedimentos que tenham que ser feitos fora da sala de atendimento médico e prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Segundo Catatau, a ideia é melhorar o atendimento a este público específico. “Com a lei estamos desafogando o SUS e ajudando nossos velhinhos que muitas vezes não têm como fazerem a primeira consulta”, explicou o vereador. Para Dr. Bernardo, a aprovação criaria muitos problemas ao sistema de saúde. “A lei tem diversas questões como a ingerência do Estado na iniciativa privada, a comunicação entre os sistemas público e privado, fora os custos”, explicou. O projeto recebeu 29 votos a favor, sete contra e ainda teve duas abstenções. Aprovado em 2º turno, segue também para redação final.

Equipe multidisciplinar

Os vereadores aprovaram, em 1º turno, o PL 870/19, de Pedro Bueno (Cidadania), que inclui fisioterapeutas em equipe multidisciplinar de saúde, composta por médico e enfermeiro, que dá atenção integral à gestante durante o período do pré-natal, parto e pós-parto. O município ficaria obrigado a disponibilizar o profissional. Segundo Bueno, na justificativa do PL, “a fisioterapia pode auxiliar e contribuir minimizando os desconfortos causados na gestação”, minimizando as dores “lombo-pélvica, sacro ilíaca, ciática”, mantendo os músculos ligados à coluna “fortalecidos e em harmonia”. Bueno afirma ainda que “a fisioterapia tem importante atuação na diminuição dos sintomas de desconforto e dor do parto, controle da ansiedade, diminuição do tempo de trabalho de parto e do índice de indicação para parto cesárea.”

Para Dr. Bernardo Ramos, que é ortopedista pediátrico, uma equipe com o profissional de fisioterapia está melhor composta, contudo, esta definição deve ser feita pela Prefeitura. "Acho que é uma boa intenção e que a equipe (multidisciplinar) tem que ser mais ampla, mas acho que este protocolo deve ser definido pelo Executivo. Não devemos entrar nas autonomias profissionais”, explicou o Ramos, que votou a favor do projeto. Para Bella Gonçalves (Psol), a aprovação do projeto pode ajudar muitas mulheres. “A gente sabe que a presença de um fisioterapeuta pode evitar muitas doenças decorrentes de uma gravidez sem muita preparação”, destacou. O texto recebeu 35 votos a favor e dois contra e está concluso para nova análise do Plenário em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional