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Notícias
08/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que prevê conciliação de débitos de cidadãos com a PBH começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (8/7), ao projeto de lei que estabelece diretrizes para a atuação do Executivo municipal em relação à inscrição de contribuintes em dívida ativa e à cobrança de créditos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão deve debater, na quinta (10/7), execução da segunda fase do Drenurbs
Áreas a serem contempladas, prazos de início e término, impacto ambiental e urbano, investimentos e financiamentos. Estes são alguns dos aspectos que devem ser abordados durante audiência pública na quinta-feira (10/7), às 13h, que debaterá a execução da segunda fase do Programa de Recuperação...
ORDEM DO DIA
Entrada de BH em consórcio metropolitano na pauta do Plenário nesta quarta (9)
A autorização para que Belo Horizonte integre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel) deve ser votada pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (9/7), às 14h30. Além da permissão para que BH ingresse no grupo, o Projeto de Lei (PL) 303/2025, de autoria do Executivo, também...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Moradores querem saber prazo para obras de prevenção de enchentes no Heliópolis
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza, nesta quarta-feira (9/7), audiência pública para obter informações sobre o cronograma de execução de obras previstas para as Ruas Nair Pentagna Guimarães e Osmar Costa, no Bairro Heliópolis. Solicitado por Cleiton Xavier (MDB) e Irlan Melo (Republicanos), o...
07/07/2025
Defesa dos animais
Ativistas cobram tratamento para gatos em situação de rua com esporotricose
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana discutiu em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (7/7) a necessidade de medidas mais efetivas para o combate à esporotricose, com foco nos gatos em situação de rua. A esporotricose é uma doença fúngica que pode afetar...
Plenário
Política de Atenção Integral à Saúde do Homem é aprovada em 1º turno
A Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (7/7), o texto que autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. De autoria de Maninho Félix (PSD), o Projeto de Lei (PL) 62/2025 tem como objetivo a...
MEIO AMBIENTE
Ar-condicionado em salas de aula da rede municipal tem aval de Comissão
Dados do Censo Escolar 2023 revelam que apenas 1,03% das salas de aula da rede municipal de Belo Horizonte estão climatizadas, índice inferior ao verificado na rede privada. Diante do cenário de crise climática e calor extremo, o Projeto de Lei (PL) 235/2025 busca instituir a Política...
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Projeto que proíbe menores em eventos carnavalescos é criticado em audiência
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (7/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2025. A proposta, que tramita em 1º turno, busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais,...
NOVA LEI
Dia 17 de maio será dedicado à orientação sobre Enterocolite Necrosante
Com a entrada em vigor da Lei 11.871/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte no sábado (5/7), o dia 17 de maio passa a ser celebrado como Dia da Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. A instituição da data, fruto de projeto de lei...
POLÍTICA URBANA
Avança projeto de lei que regula uso compartilhado de espaços públicos
O Projeto de Lei (PL) 206/2025, que institui diretrizes para regulamentar o uso compartilhado de equipamentos públicos municipais para atividades comunitárias, recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião realizada na tarde desta segunda-...
JÁ É LEI
BH passa a celebrar o 11 de julho como Dia do Motociclista
Belo Horizonte deve celebrar o 11 de julho como o Dia do Motociclista. A data foi instituída por meio da Lei 11.872/2025, sancionada no sábado (5/7) pelo prefeito da capital, Álvaro Damião. Originária do Projeto de Lei (PL) 171/2025, de autoria de Sargento Jalyson (PL), a norma reconhece a importância de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Demandas de aposentados e pensionistas da PBH em debate na quarta (9)
Assim como os servidores da ativa, que manifestaram insatisfação com o índice de reajuste de apenas 2,49% em 2025, aposentados e pensionistas que compõem a folha de pagamento do Município se queixam de falta de reconhecimento e valorização por parte da Prefeitura de BH, e do não atendimento de...
04/07/2025
ORDEM DO DIA
Saúde do homem e abrigo para animais de moradores de rua em pauta na segunda (7)
A criação de uma Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem para melhoria das condições de saúde da população masculina de BH é o tema do Projeto de Lei (PL) 62/2025, de autoria de Maninho Félix (PSD). A proposta chega à pauta do Plenário na segunda-feira (7/7) para votação de 1º...
CRIMES VIRTUAIS
Campanha de orientação a idosos contra fraude financeira é aprovada em 1º turno
Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta sexta-feira (4/7), o projeto de lei que prevê o estabelecimento de campanha permanente de orientação aos idosos contra crimes e fraudes financeiras, especialmente aquelas praticadas em ambientes virtuais. De autoria de Arruda (...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Poder público e especialistas vão discutir surto de esporotricose em gatos de BH
A esporotricose é uma zoonose que vem crescendo de forma alarmante entre os gatos em situação de rua de Belo Horizonte, podendo ser transmitida ao ser humano, conforme alerta Osvaldo Lopes (Republicanos). A pedido do vereador, o surto da doença, que também afeta os gatos domésticos, será...
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