PL que suspende validade de concursos durante pandemia já pode ir a Plenário

A suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto n° 17.334, de 20 de abril de 2020,  que declarou estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia de Covid-19 recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (31/7). A proposta, apresentada pela Prefeitura, tramita em 1º turno e já teve aval das Comissões de Legislação e Justiça e de Comissão de Administração Pública. O Projeto de Lei 991/20, concluso para apreciação do Plenário, estabelece que a suspensão não impede a convocação dos candidatos aprovados para reposição decorrente de vacância de cargo efetivo, bem como para auxiliar no combate à calamidade pública.

Ao justificar a apresentação do projeto, o Poder Executivo argumenta que a medida é temporária e representa o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, tendo em vista que, além de resguardar os candidatos aprovados em concursos públicos impossibilitados de tomar posse em razão das vedações impostas por lei federal, visa evitar ou amenizar as perdas de recursos orçamentários decorrentes da realização de novos certames. 

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Catatau do povo (PSD) e Hélio da Farmácia (PSD). O vereador Dr. Nilton  (PSD) participou de forma remota.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional