Combate às fake news será tema da próxima live do Ciclo de Debates

Regras de divulgação da propaganda eleitoral, redes sociais e fake news. Essa é a temática que será abordada na terceira live do “Ciclo de Debates Eleições 2020”, a ser transmitida ao vivo no próximo dia 15 de setembro, às 10h, pelos canais da Escola do Legislativo da Câmara de BH e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) no YouTube. A iniciativa é uma parceria entre a Câmara de BH (por meio da Escola do Legislativo e da Procuradoria) e o TRE-MG, integrando uma série de cinco encontros virtuais a serem feitos em setembro, sempre às terças-feiras, às 10h. O ciclo busca debater normas e procedimentos válidos nas próximas eleições em um ano singular, por conta das especificidades advindas da pandemia de Covid-19. Durante a live, que ficará disponível posteriormente nos canais citados, os participantes poderão enviar perguntas pelo chat.

Dentre os temas a serem tratados no próximo encontro, estão: o caráter informacional da propaganda eleitoral e o direito à informação por parte do cidadão; os limites impostos à propaganda nas fases de pré-campanha e campanha eleitoral em face da necessidade de liberdade de expressão, igualdade das condições de disputa e combate à desinformação; o uso de inteligência artificial, impulsionamentos de postagens em redes sociais e outras ferramentas cibernéticas (com destaque para os aspectos legais envolvidos na utilização dessas ferramentas); as fake news e a atuação da Justiça no combate à desinformação.

Os atos de propaganda no período de pré-campanha e campanha estão sujeitos ao controle exercido pela Justiça Eleitoral, por meio de ações judiciais ou do exercício do poder de polícia, e dos próprios cidadãos. Os debatedores vão abordar como é realizado esse controle e como o cidadão pode contribuir para a sua concretização.

Participarão do debate a advogada, diretora jurídica do Instituto de Política por/de/para Mulheres e especialista em Direito Eleitoral e em Processo Civil, Emma Roberta Palú Bueno; o especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, Ângelo Soares Castilhos, que também é analisa judiciário e chefe da Seção de Produção e Gestão do Conhecimento Técnico-Jurídico do TRE-RS; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, doutor em Direito com pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, Alexandre Pimentel. A mediação será feita pela procuradora da Câmara de BH, relatora da Comissão Permanente de Licitação e pós-graduada em Direito Público, Emanuela Pilé.

O objetivo do Ciclo de Debates é, por meio da informação e da discussão de temas, contribuir para a participação cidadã de eleitores, candidatos e outros interessados durante as eleições de 2020.

Superintendência de Comunicação Institucional