Em balanço das contas de 2020, Câmara destacou enfrentamento à Covid-19

As despesas realizadas pela Câmara de BH nos últimos quatro meses foram tema de audiência pública nesta terça-feira (29/9). Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o encontro para a prestação de contas à população atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma oportunidade para que os moradores da cidade acompanhem o trabalho da Câmara na gestão de seus recursos orçamentários. Foram apresentados os investimentos realizados pela Casa entre os meses de maio e agosto de 2020, período que coincide com o pico das medidas de isolamento na capital em razão da pandemia de Covid-19.

O relatório apresentado reúne despesas com pessoal, serviços e custeio, incluindo o consolidado até o período e o percentual de execução orçamentária em relação à previsão para o ano. O material apresenta em detalhe os esforços da Câmara para ações de combate ao coronavírus. Ainda no mês de junho, o Legislativo repassou economia de R$ 3 milhões à PBH, sugerindo a utilização dos recursos em ações de enfrentamento à pandemia.

Covid-19

Contador da Diretoria de Administração e Finanças da Casa, o servidor Rodrigo Dornelas explicou que, no último mês de junho, foi realizado um estudo pela equipe da Câmara, que permitiu a antecipação de devolução de R$ 3 milhões ao Tesouro Municipal, buscando auxiliar a Prefeitura em ações de combate ao Coronavírus. O valor seria decorrente da anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2019.

Além disso, o relatório apresentado destacou que a Câmara Municipal vem monitorando seus gastos e investindo na aquisição de insumos necessários à higienização de servidores e frequentadores da Casa durante o período de pandemia. Para garantir a proteção de todos, foram gastos nesse período R$10,3 mil para compra de álcool hidratado, álcool em gel, aventais e máscaras de tecido laváveis e cirúrgicas descartáveis.

Orçamento previsto para 2020

De acordo com o relatório, o orçamento da Câmara para o ano de 2020 foi fixado em cerca de R$ 279 milhões. O total da despesa orçamentária foi alocado em cinco Projetos/Atividades e classificado em razão de sua natureza econômica. Cerca de R$ 242 milhões foram destinados para a Execução da Atividade Institucional, o que representa 86% do total dos créditos autorizados. O objetivo é suportar os gastos com a manutenção das atividades da casa legislativa, tais como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados, serviços de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, contas de água, energia elétrica, telefone dentre outras. Para os Encargos com Inativos do Legislativo foram designados R$ 13,5 milhões que representam 4,84% do orçamento total, vinculados exclusivamente a itens da folha de pagamento de servidores aposentados. Nos dois grupos, até o mês de agosto, foram executados cerca de 50% do montante.

Para o grupo de Transparência e Comunicação, que envolve gastos com a divulgação de interesse público em jornais oficiais e de grande circulação, divulgação das atividades parlamentares e publicidade institucional, foi atribuído um valor inicial de R$ 10 milhões, o que corresponderia a 3,72% do orçamento anual. Até agosto, foram gastos cerca de R$ 680 mil.

Já os investimentos em Modernização da Infraestrutura Tecnológica foram fixados em R$ 2,9 milhões, o que representa 1,04% do valor total anual. Esse recurso previsto seria empregado na substituição de computadores obsoletos e aquisição de novas ferramentas de sistemas de informática. Até momento, teriam sido aplicados apenas 5% do valor. Para a Modernização da Infraestrutura Física - reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade ao edifício sede da CMBH - foi fixado o investimento de R$ 9,9 milhões, representando cerca de 3,57% do orçamento total. Até agosto, apenas 0,1% desse valor havia sido investido.

Execução

Durante o 2º quadrimestre foram executados R$ 68 milhões, apresentando uma evolução de 2,6% em relação ao período anterior em que a Câmara executou R$ 61 milhões. No acumulado do ano realizou-se R$ 129 milhões, correspondendo a 46,4% do orçamento fixado. A apresentação dividiu os gastos do Legislativo Municipal em dois grandes grupos. O primeiro deles se refere às Despesas Correntes, ligadas ao financiamento dos gastos cotidianos, como pagamento de pessoal, materiais de consumo e serviços básicos, como água e eletricidade. O segundo diz respeito às Despesas de Capital, referentes a investimentos que conduzem à formação ou aquisição de bens que agregam valor ao patrimônio da Câmara.

Despesas Correntes

As despesas com pessoal, incluindo os inativos, apresentam a maior representatividade no orçamento, sendo responsáveis por 69% da previsão anual. Nesse grupo é considerada a previsão anual de gastos com os servidores efetivos, de recrutamento amplo, exonerados, de outros órgãos e à disposição desta Casa, aposentados, vereadores, horas-extras, substituição de chefia, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-alimentação, plano de saúde, bem como os gastos com a contribuição patronal para o INSS. Os investimentos, no quadrimestre, com Pessoal foram de R$ 56,8 milhões, o que representa 20,4% dos R$ 68 milhões executados no quadrimestre. Desse montante, o relatório destaca que R$ 3 milhões foram destinados à folha de pagamento de servidores aposentados.

O grupo Terceirização lista todos os gastos com locação de mão de obra e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. No 2º quadrimestre de 2020, esses gastos somaram R$ 8 milhões, o que representa 27,9% do total das despesas executada no período. As Despesas com Serviços agrupam todos os gastos com contas de água, luz, telefone, correios, manutenção de equipamentos, serviços de terceiros, serviços de informática. Nos últimos quatro meses, essas despesas foram de R$ 3 milhões. No valor correspondente ao crédito autorizado do grupo Despesas de Custeio, estão incluídos todos os gastos com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita. Os gastos no primeiro quadrimestre com custeio foram cerca de R$ 161 mil reais.

Despesas de Capital

Já no grupo Investimentos estão incluídos os gastos com o planejamento e a execução de obras e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Esse tipo de gasto tem impacto direto nas atividades Institucionais e de Modernização tecnológica e física. A demonstração revelou que pouco do valor previsto foi executado. Os gastos no 2º quadrimestre de 2020 com Investimentos foram de R$ 171 mil o que representa 0,1% do total executado.

De acordo o contador da Diretoria de Administração e Finanças da Câmara, a baixa execução do orçamento está diretamente relacionada aos projetos de modernização da infraestrutura física e justifica-se por questões operacionais e de processos licitatórios. Ele afirma ainda que a pandemia também impactou grande parte das atividades.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional