Em pauta, retorno das aulas presenciais na rede municipal e de atividades culturais

A previsão de retorno das aulas nas escolas municipais de forma presencial, bem como a retomada do setor cultural nas ruas da cidade, essas com atividades suspensas e aquelas ocorrendo de forma remota, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, foram temas em pauta na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo desta quinta-feira (3/9). Os parlamentares solicitarão informações à Prefeitura sobre protocolos de segurança em saúde e higiene para eventos e manifestações populares, artísticas e culturais e aprovaram parecer a proposta que estabelece procedimentos para a realização desses eventos em Belo Horizonte. Também foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública para debater o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais; e recebeu parecer favorável projeto que consolida legislação sobre homenagens no Município.

Os vereadores aprovaram a realização de audiência pública, no dia 17 de setembro, às 10h30, no Plenário Camil Caram, para debater sobre o trabalho presencial nas escolas públicas da Rede Municipal de Educação e o retorno das aulas presenciais em Belo Horizonte, suspensas e realizadas de forma remota em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Retomada de eventos

Conforme requerimento aprovado, será enviado pedido de informação ao prefeito a fim de obter esclarecimentos sobre o setor de eventos da Capital, quando será indagado o posicionamento da Prefeitura sobre o protocolo de segurança em saúde e higiene para eventos, apresentado por entidades e empresas da cadeia produtiva. Outro questionamento a ser feito é se há uma previsão de retomada do setor. Em caso positivo, pretende-se saber em que estágio de flexibilização ela se dará. Serão, ainda, solicitadas à Prefeitura informações sobre a existência de estudos de protocolos de reabertura para a realização de eventos presenciais/híbridos após a pandemia. Em caso positivo, a Comissão quer saber como estão sendo pensadas ações de fomento de eventos de Belo Horizonte.

Manifestações em espaços públicos

Na reunião ordinária da Comissão, foram aprovadas inúmeras emendas e subemendas à Emenda-Substitutivo 47 ao PL 885/19, do Executivo, que tramita em 2º turno na Câmara Municipal. A proposta estabelece procedimentos para a realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais no Município, para que sejam concedidas as respectivas autorizações.

O projeto, bem como a Emenda-Substitutivo, define normas quanto a infraestrutura e venda de comidas e bebidas nos espaços públicos, agendamento de datas e locais onde serão realizados os eventos, determinando, ainda, regras para infrações e penalidades. De acordo com a relatoria da proposta, as emendas e subemendas visam garantir direitos constitucionais e foram elaboradas baseando-se no contexto municipal. O objetivo foi, por fim, criar políticas para as áreas de cultura e lazer, salientando-se que a Emenda-Substitutivo foi fruto de discussões entre o Legislativo e produtores de eventos.

Consolidação de homenagens 

Os parlamentares aprovaram parecer favorável ao PL 922/20, da Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas do Município , que tramita em 1º turno e consolida legislação sobre homenagens em Belo Horizonte.

Conforme justificava, embora em pequeno número, existe um agrupamento de leis municipais que tratam sobre um mesmo tema: a prestação de homenagens a pessoas e entes a quem se queira dar destaque especial, seja por sua história de vida, por feitos realizados ou por afinidades existentes. Na busca da manutenção da homenagem, propõe-se a consolidação dessas leis em uma única norma, concentrando-as em um único documento, facilitando, assim, a consulta e a pesquisa aos que por ela se interessem. Dessa forma, para futuras homenagens que os legisladores entendam necessárias, bastará acrescer a esse mesmo diploma mais um inciso, mantendo-se a unicidade do tema e evitando-se a edição de várias novas normas, que acabam por se perder no imenso arcabouço jurídico do Município.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo encaminhará, ainda, ofício à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, apresentando informações e perguntas a serem detalhadas durante as audiências públicas de acompanhamento da execução orçamentária, abordando-se temas como valor empenhado e possibilidade da execução orçamentária ser objeto de contingenciamento.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional