ENFRENTAMENTO À COVID-19

Restaurantes de BH cobraram previsão para retomada do serviço de self-service

Parlamentares vão pedir informações à PBH também sobre fiscalização de eventos clandestinos e gastos com higienização de ambulâncias

terça-feira, 22 Setembro, 2020 - 17:45
Três vereadores sentados à mesa e telão ao fundo em videoconferência com convidados

Foto: Bernardo Dias/ CMBH

A Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19 realizou, na manhã desta terça-feira (22/9), uma reunião com convidados, representando bares e restautrantes da capital, para debater o protocolo de funcionamento a partir da retomada das atividades do setor. Entre as questões discutidas está o retorno do serviço de self-service. Durante a reunião, a Comissão aprovou ainda o envio de pedidos de informações à Prefeitura, buscando esclarecimentos sobre medidas de combate à Covid-19. Entre os temas: fiscalização de eventos clandestinos, gastos do município e a possibilidade de oferta do serviço self-service na cidade.

Self-service

Com o retorno das atividades de bares e restaurantes autorizado pela Prefeitura, a preocupação passou a ser o protocolo de segurança associado à normalização da atividade na capital. Pensando nisso, a Comissão Especial recebeu representantes desses estabelecimentos para debater as novas condições de funcionamento. Empresários do setor cobraram esclarecimentos quanto à previsão de retomada do serviço de self-service. Em atenção à demanda, a Comissão aprovou o envio de pedido de informação, destinado ao Gabinete do Prefeito, perguntando se é possível realizar alteração do protocolo de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, cantinas e similares, estabelecido pela Portaria SMSA/SUS-BH n° 328/2020, visando a permitir o modelo self-service, em que os clientes se sirvam. Em razão das regras para distaciamento social e combate à pandemia, atualmente, os clientes não têm à disposição o modelo de self-service. A montagem do prato fica a cargo de um profissional do estabelecimento. De acordo com os donos de estabelecimentos que participaram do encontro, esse novo formato ocasionaria a formação de filas, gastaria mais tempo e acabaria em aglomeração.

Para o encontro, foram convidados o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis, e a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. Ambos não compareceram à reunião.

Eventos clandestinos

Também direcionado ao Gabinete do Prefeito, outro pedido de informação aprovado pela Comissão questiona sobre a fiscalização de eventos ocorridos de forma irregular na cidade, em desrespeito às recomendações de distanciamento social. O Executivo deve responder se recebeu denúncias sobre esses eventos, se houve acionamento da Guarda Municipal e se teve aumento no número de denúncias recebidas com o avanço da flexibilização. A Prefeitura será perguntada também sobre as ações preventivas para impedir a ocorrência de eventos dessa natureza, dado o atual momento da pandemia.

Gastos na saúde

O colegiado aprovou ainda pedido de informação buscando esclarecimentos sobre as despesas da Prefeitura em contrato com a empresa Medicar Emergências Médicas Ltda. De acordo com o requerimento, o Executivo estabeleceu contrato de R$ 18 milhões com a empresa para higienização das ambulâncias do Município em função da Covid-19. Diante disso, os parlamentares perguntam qual o valor efetivamente empenhado e pago em decorrência da execução do contrato 01.2019.2302.0068, onde figura como contratada a empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., desde o início do contrato até a presente data, e quais foram as medidas legais adotadas contra a empresa em relação a sua declaração de inidoneidade pelo Tribunal de Contas da União (Processo TC 021.474/2018-4, Acórdão n° 2174/2020).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial de Estudo - Reunião com convidados para discutir os protocolos de funcionamento de restaurantes e Audiência pública para tratar dos problemas relativos ao cadastro e fluxo escolar dos estudantes da Rede Municipal