Comissão questiona isenção de taxa para realização de eventos

{mosimage}A isenção de pagamento de valores cobrados para a realização de atividades em logradouro publico a determinados órgãos e entidades foi analisada, no dia 26 de abril, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que sugeriu alteração do texto proposto. O objetivo da alteração é avaliar o impacto do projeto, que deverá receber emenda.

De autoria do vereador Preto (DEM), o PL nº 1494/11 concede a isenção da cobrança a entidade filantrópica e religiosa, entidade sem fins lucrativos, agentes políticos e órgãos públicos da administração direta e indireta nas esferas municipal, estadual e federal. A proposta foi questionada pelos vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues (PT) e Divino Pereira (PMN). Segundo o relator, João Bosco Rodrigues, o projeto não apresenta fonte de custeio nem receita para cobrir a isenção das taxas.

A Comissão também levantou dúvidas quanto ao valor da isenção do pagamento, por exemplo. Com a concordância do relator, os vereadores decidiram elaborar um termo para alteração do texto, após análise de impacto do projeto.  João Bosco informou ainda que, na próxima reunião da Comissão, será apresentada uma emenda ao projeto.

Assista ao vídeo da reunião

Previdência municipal

Outro assunto discutido na reunião foi a realização do Seminário de Previdência dos Servidores Municipais. Acordou-se que seja verificado com a Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de ofíício, a possibilidade de a Prefeitura abonar a falta do servidor no dia do seminário, mediante apresentação do certificado de participação. Logo que obtenha uma resposta da Prefeitura, a Comissão informará à direção do Sindicato dos Servidores Municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional