Sancionado texto do Legislativo que prevê mais segurança a mulheres em bares e boates

O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10/11) traz a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade. A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11.264/20, respectivamente, autorizam e instituem na cidade a realização da Virada Esportiva e o Dia do Combate à Trombofilia.

Auxílio no risco

Originária do Projeto de Lei 763/19, a Lei 11.261 prevê que os bares e similares devem disponibilizar à mulher que manifeste sentir-se em situação de risco a indicação das possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, bem como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação. O texto sancionado estabelece, ainda, que sejam afixados, nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, cartazes que informem sobre o conteúdo do projeto. Também fica a cargo dos locais especificados na proposição capacitarem seus funcionários para que auxiliem as mulheres.

Virada Esportiva

Também sancionada pelo prefeito e originária do PL 921/20, a proposição de parlamentar ligado ao segmento do esportivo na cidade autoriza o Executivo a comemorar a Virada Esportiva, anualmente, de forma ininterrupta pelo período de 24 horas. Ainda segundo o texto, o evento deve ser marcado pela pluralidade de modalidades e ser realizado em espaços públicos de todas as regionais da cidade, e de forma gratuita.

Em sua justificativa para a criação do projeto, o parlamentar autor da proposta destacou que o evento tem a missão de trazer para a cidade um final de semana ininterrupto de atividade física, esporte, lazer e recreação em uma maratona planejada a fim de promover a prática da atividade física, combater ao sedentarismo e estimular a ocupação dos espaços públicos pela população.

Trombofilia

Ainda de autoria de parlamentares da cidade, por meio do PL 1007/20, foi sancionada a lei que institui o Dia de Combate à Trombofilia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de agosto, o qual será dedicado à realização de campanhas e ações educativas de conscientização, prevenção e combate à doença.

A trombofilia é uma condição em que o sangue tem uma maior tendência a formar coágulos, os quais podem causar problemas como a trombose venosa profunda ou embolia pulmonar. A trombofilia pode causar complicações durante a gravidez e até mesmo levar ao aborto.

Superintendência de Comunicação Institucional