Sem Título

Uma das medidas da Convenção-Quadro é a redução da demanda por tabaco, como, por exemplo, a aplicação de políticas tributárias e de preços, a proibição da publicidade e a implementação de programas de tratamento da dependência da nicotina.

Outra proposta é a redução da oferta por produtos do tabaco, com a eliminação do contrabando e a restrição ao acesso dos jovens ao fumo. A proteção ao meio ambiente e a inclusão de questões de responsabilidade civil e penal nas políticas de controle do tabaco também fazem parte da CQCT.