Avança projeto que susta decreto que determina fechamento de escolas

Projeto de resolução, assinado por seis vereadores, interrompe os efeitos de decreto municipal que suspendeu os alvarás de funcionamento de creches e escolas de ensino infantil de Belo Horizonte em decorrência da pandemia. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (4/3), e já teve aval também da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, a matéria segue para análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e então estará conclusa para apreciação do Plenário em 1º turno. Para os autores, o Executivo exorbita seu poder regulamentar, uma vez que a proibição de funcionamento deveria ocorrer por meio de lei. Na justificativa do texto, os vereadores apontam os danos econômicos e sociais do fechamento das unidades de ensino e recomendam um retorno gradual e progressivo, com a devida cautela. 

O Projeto de Resolução (PR) 48/2021, que susta parcialmente efeitos de dispositivo do Decreto 17.328, de 8 de abril de 2020, é assinado pelos vereadores Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé  (Novo), Nikolas Ferreira (PRTB), Professor Juliano Lopes (PTC) e  Wesley (Pros). O texto interrompe a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) das creches, escolas de ensino infantil de BH realizada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A medida é considerada pelos autores como ilegal, desproporcional e inconstitucional.

Ao justificar a apresentação do projeto, os autores ressaltam que o regulamento executivo deve complementar a lei, não sendo possível a previsão de normas que lhe sejam contrárias ou que excedam a disposição legal. “Não pode ele, portanto, criar direitos, proibições, punições, obrigações ou quaisquer outras medidas que não estejam assentadas na lei”, descreve trecho da justificativa. Ainda segundo os vereadores que assinam o PR, o início da vacinação da população, somado ao baixo risco de as crianças de zero a cinco anos apresentarem sintomas da doença, torna urgente a sustação parcial do decreto, no que tange à suspensão de atividades presenciais e os ALFs das unidades. De acordo com os autores, estudos recentes demonstram que crianças de zero a 11 anos de idade têm possibilidades reduzidas de transmitirem a covid-19 para outras pessoas, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Flávia Borja pediu apoio da comissão para o avanço do PR. Antes da votação, a parlamentar lembrou que, embora estejamos vivendo uma segunda onda muito forte de contaminação pelo coronavírus, o fechamento das escolas já se prolonga por muito tempo, comprometendo a saúde emocional e mental das crianças e suas famílias. “No ano passado tivemos 202 mortes a mais por causas não infecciosas. O retorno das escolas é uma questão de saúde”, argumentou.

Saúde mental dos estudantes

Relator do PR na Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira (PP) defende a necessidade de retomo às aulas, apontando os impactos do isolamento na saúde mental, como ansiedade e maiores níveis de estresse, sentidos em todas as esferas da rede de apoio escolar, do estudante ao professor. No parecer favorável ao projeto, o vereador destaca o comprometimento das relações presenciais para alunos da rede privada que assistem aulas 100% virtuais e ressalta que a grande maioria dos alunos da rede pública não tem acesso às aulas virtuais, o que fere seu direito à educação. 

José Ferreira reconhece as medidas que têm sido tomadas para frear a pandemia e assegurar o atendimento aos doentes, como controle da taxa de ocupação de leitos de UTI, informações aos munícipes sobre como evitar o contágio, uso obrigatório de máscaras e início da campanha de vacinação, cenário que favoreceria o retorno às aulas. 

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Superintendência de Comunicação Institucional