DIREITOS HUMANOS

Comissão quer informações sobre acessibilidade no transporte coletivo

Parlamentares também vão questionar o Executivo sobre o planejamento urbano da Ocupação Dandara, onde alagamentos têm sido constantes

segunda-feira, 8 Março, 2021 - 17:30
Imagem da tela do computador com cinco vereadores da Comissão de Direitos Humanos que participam da reunião remota      que participam
Foto: Karoline Barreto / CMBH

As condições de acessibilidade da frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus, como percentual de veículos adaptados com mecanismo de embarque e desembraque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, serão alvo de pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo. Requerimento sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (8/3), quando os vereadores também decidiram enviar questionamento à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha, Defesa Civil, Copasa e Cemig sobre o processo de urbanização da Ocupação Dandara, que passa por frequentes alagamentos após o início de obras na comunidade. 

Assinado por Walter Tosta (PL), o pedido de informação sobre a acessibilidade da frota de ônibus também pergunta se a presença de agente de bordo é obrigatória no caso de veículos que utilizam plataforma elevatória veicular e se há previsão para que todos os veículos de transporte coletivo de passageiros por ônibus atendam às exigências de acessibilidade com desenho universal. O requerimento questiona ainda quais as metas estabelecidas no Eixo Acessibilidade Universal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob) estão sendo atingidas e quais são as políticas públicas em andamento para garantir acessibilidade nos equipamentos públicos relacionados ao sistema de transporte, como estações, paradas de ônibus e passeios de acesso a esses locais. 

A pedido de Bella Gonçalves (Psol), a comissão vai apurar a situação do planejamento urbano e as intervenções estruturantes, bem como o acesso aos serviços públicos e o plano de drenagem pluvial na Ocupação Dandara. Além de informações sobre o Plano de Regularização Urbanística (PRU), com destaques para o que foi e o que não foi executado, bem como detalhamento do planejamento para a realização das intervenções inconclusas, a comissão também requer a vários órgãos dados sobre as intervenções estruturantes e o acesso a serviços públicos. Bella Gonçalves destacou a necessidade de ter informações sobre o plano de drenagem da área, tendo em vista que o início do processo de urbanização da comunidade ocasionou o agravamento dos alagamentos na região.

Participaram da reunião Walter Tosta, Nikolas Ferreira (PRTB), Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD). 

Assista ao vídeo da reuião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

5ª Reunião Ordinária- Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor