Comissão quer informações sobre adequação de escolas para reabertura segura

Dados oficiais da Prefeitura sobre obras de reforma e adequação das escolas da rede municipal para o retorno das atividades presenciais e sobre a execução de programa de atenção aos estudantes durante o período de isolamento social deverão ser fornecidos à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que aprovou o envio dos pedidos de informação nesta quinta-feira (25/3). A data prevista pela Empresa de Turismmo de Belo Horizonte (Belotur) para publicação de edital para seleção de projetos culturais é tema de outro requerimento aprovado. Questionamento anterior sobre o fechamento de escolas infantis e número de vagas perdidas foi respondido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Assinado por Macaé Evaristo (PT), o requerimento solicita informações detalhadas sobre as adequações da estrutura física das escolas da rede municipal previstas no protocolo de retomada das aulas presenciais, como a instalação de pias na entrada das unidades, perto dos bebedouros e em salas de aulas e eventuais adequações em janelas e banheiros. As questões apresentadas incluem as medidas que serão contempladas nas obras e reformas de cada unidade; a previsão de início e conclusão das obras e a situação das que já estão em andamento; e os custos previstos, empenhados, liquidados e pagos em cada uma delas.

Outro pedido de informação da vereadora solicita esclarecimentos da Smed a respeito do credenciamento do Instituto Cultiva, sem licitação prévia, para execução do Programa Contínuo de Atenção Individualizada, instituído para facilitar o contato entre os alunos e o ambiente escolar durante o período de isolamento social. A secretaria deverá apresentar cópias dos documentos referentes ao Termo de Colaboração, atas de reuniões, pareceres sobre as condições técnicas e pedagógicas para realização das atividades e cumprimento de metas em 2020.

Fechamento de escolas privadas

Com relação ao número de instituições privadas de educação infantil que encerraram definitivamente as atividades durante a suspensão do funcionamento pela Prefeitura, a titular da pasta, Ângela Dalben, informou que 23 unidades formalizaram o fechamento em 2020 e algumas delas mantiveram a oferta de ensino fundamental. A estimativa de vagas encerradas é de cerca de 405; o aumento da demanda em relação ao ano anterior, porém, foi de apenas 0,9%, e todas as crianças incluídas no cadastro e no sobrecadastro da rede pública tiveram a matrícula garantida.

O documento enviado pela Smed também fornece informações sobre a evasão escolar, atividades extracurriculares e de reforço, mapas socioeducacionais, acesso de alunos à internet e medidas adotadas e previstas para adequação do espaço físico para a retomada das aulas presenciais. Anexa ao ofício, a secretaria encaminhou cópia do material produzido com a colaboração da UFMG contendo as “trilhas de  aprendizagem para a rede municipal de educação em tempos de pandemia.

Cultura e lazer

O montante financeiro e orçamentário que será destinado e a data prevista para a publicação de editais para realização de eventos sob a responsabilidade da Belotur, de caráter virtual ou presencial, conforme protocolos, serão questionados ao presidente da empresa e ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão através de pedido de informação requerido por Macaé Evaristo.

O Projeto de Lei 271/2017, de Irlan Melo (PSD), que prevê a criação do Pipódromo e da “Semana educativa do uso responsável de pipas” retornou à comissão em 2º turno. Recebeu parecer pela aprovação o Substitutivo 1, do próprio autor, que suprime a criação do espaço e mantém apenas a Semana Educativa, a ser realizada na terceira semana de julho. No entendimento da relatora, a medida contribuirá para a prevenção de acidentes envolvendo a rede elétrica e o uso de linhas cortantes.

Inclusão  

Em 1º turno, foi baixado em diligência ao Conselho Municial de Direitos das Pessoas com Deficiência o PL 22/2021, da Professor Marli (PP), que dispõe sobre a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional