Consórcio para adquirir vacina tem parecer favorável em mais uma comissão

Recebeu aval da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (24/3), o Projeto de Lei 71/2021, do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O texto do PL, que tramita em 1º turno, esclarece que a ratificação ocorre nos termos da Lei Federal 6.017/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e de decreto que a regulamenta. Também dispõe que, após a ratificação, o protocolo de intenções vai se converter em consórcio público, com natureza autárquica. O projeto já passou pela Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para a de Administração Pública e, na sequência, para a Comissão de Orçamento e Finanças. Só então poderá ser apreciado pelo Plenário, o que tem que ocorrer em dois turnos. A expectativa é que o texto seja votado pelo Plenário nas reuniões ordinárias do mês de abril, realizadas nos dez primeiros dias úteis. No encontro desta quarta, ainda foram aprovados pedidos de informação à Prefeitura sobre contratação de médicos pela rede pública de saúde e medicamentos para intubação.

Na justificativa, explica-se que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Além disso, informa-se que, em 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão, por unanimidade, que dá aos municípios brasileiros competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal e insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Ainda segundo a justificativa, “na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março de 2021, o Projeto de Lei 534/20 1, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros”.

Covid-19

Na reunião desta quarta foram aprovados dois pedidos de informação relacionados à pandemia. Wesley (Pros) solicita ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) dados sobre salários, recusas e chamamento público dos médicos da rede pública de saúde de Belo Horizonte. Ele deseja saber: se houve chamamento público emergencial em relação à prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde, considerando a emergência e risco ao colapso da rede; se ocorreu recusa de médicos para atuar na linha de frente ao combate ao coronavírus e, em caso positivo, quantos e por quais motivos; se o aumento salarial de médicos seria a solução para atrair os profissionais para a capital; quantos leitos totais em Belo Horizonte não estão sendo utilizado por ausência de profissionais de saúde e o custo diário de um UTI para covid-19. Na justificativa, o parlamentar explicou que “entidades da área médica, desde o início da pandemia de coronavírus, alertam sobre a escassez de mão de obra da área em exame, fator que contribui diretamente para o adoecimento dos profissionais de saúde”.

Ainda segundo o parlamentar, o Grupo Colaborativo de Coordenadores de UTIs de Belo Horizonte destacou que, em janeiro de 2021, tínhamos, cerca de 520 leitos de UTI disponíveis para pacientes com covid-19, porém “está muito difícil conseguir aumentar esse número, pois não está sendo possível achar profissionais treinados (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos) em condições de assumir mais plantões de assistência dos pacientes com covid crítica”. O vereador citou, ainda, chamamento público, realizado pela Fhemig, e concurso público, pela Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o salário seria baixo, em comparação com outras capitais.

Já Macaé Evaristo (PT) pede ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, informações sobre: medicamentos necessários para a intubação de pacientes; nível de estoque do SUS dos referidos medicamentos; se o fornecimento está normalizado; contrato vigente para aquisição e distribuição destes remédios; e por quanto tempo o estoque hoje existente é capaz de atender a rede própria.

Deliberação

A realização de duas audiências públicas teve data ou horário alterados em função da Deliberação 4/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta (24/3), que determina a realização de audiências públicas apenas no dia e horário das reuniões ordinárias das comissões. A audiência pública sobre implantação da política de atenção integral a saúde das pessoas com doenças raras, pedida por Irlan Melo (PL), teve sua data modificada de 30 para 28 de março, mantendo ao horário (13h) e plenário (Helvécio Arantes).

Já o debate solicitado por Professor Juliano Lopes (PTC), sobre possibilidade de criação de um protocolo específico para eventos sociais de pequeno porte, diante da pandemia da covid-19, teve seu horário mudado de 13h30 para 13h. O evento será no Plenário Helvécio Arantes.

Além disso, duas visitas técnicas foram retiradas de pauta por conta da mesma norma, que proíbe essas vistorias: uma proposta por Nikolas Ferreira (PRTB), para averiguar a situação de lançamento de efluente sanitário sem tratamento prévio na Rua Cracóvia, 305, no Bairro Jardim Europa (Região de Venda Nova); e outra pedida por Irlan Melo, para vistoriar o Hospital Público Veterinário.

Reciclagem

Foi aprovado, ainda, pedido de informação de Duda Salabert (PDT) dirigido ao superintendente de Limpeza Urbana (SLU), Coronel Genedempsey Bicalho Cruz, para obter informações sobre a execução financeira de programas e projetos relativas à operação, melhorias e modernização das cooperativas e associações de reciclagem de Belo Horizonte.

Participaram da reunião, remotamente, os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), Dr Célio Frois (Cidadania), José Ferreira (PP) e Léo (PSL).

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